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Letra (c)
I - Errado, pois trata-se de princípios que regem a República
Federativa do Brasil em suas relações internacionais (art. 4o, CF).
II - Certo, pois é o que prevê o art. 1o da Constituição - Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado
Democrático de Direito e tem como fundamentos:
III - Certo, pois é o que determina o art. 3o da Carta Magna de 88 - Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do
Brasil:
IV - Certo, pois é o que dispõe o art. 4o da Carta Suprema de 88 - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios:
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CF/88 - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
I. (Errado)
II.(Certo) Fundamentos:
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
III. (Certo) Objetivos Fundamentais:
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
IV. (Certo) Princípios Internacionais:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
V. (Errado)
Bons estudos! ;)
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Que dificil!
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Quem souber diferenciar o que é FUNDAMENTO de OBJETIVOS FUNDAMENTAIS já consegue resolver a questão, foi assim que resolvi.
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Questao bem elaborada. gostei:)
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Questão fácil, só cansativa, desgastante.Resp. C
De tanto ler quase assinalei V e não IV. Mais proposições que alternativas. Pensei em uma estratégia para o papel.
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A questão é tão mal formulada que:
IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não- intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político.
V. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: sociedade livre, justa e solidária, prevalência dos direitos humanos e autodeterminação dos povos.
A afirmativa IV descreve todos os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais. E ainda descreve na ordem exata da CF...
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Vishe!
Essa tenta vencer pelo cansaço. rsrs'
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Sabendo que o item V era falsa, você já eliminaria todas as outras opções! Ou seja, essa questão era apenas para testar a paciência do candidato mesmo!
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Decorar!
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Uma questão que dá aula.
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Uma questão envolvendo toda matéria de constitucional rsrs
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gostaria de saber o erro da_ v
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item V misturou os objetivos (art. 3) com os principios dos art. 4. (Sociedade livre, justa e solidaria inicia-se com o verbo garantir, no art. 3.
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre princípio fundamentais.
Análise das alternativas:
Assertiva I - Incorreta. Os itens elencados na assertiva não são objetivos fundamentais da República, mas sim princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. Art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; (...)".
Assertiva II - Correta! É exatamente o que dispõe o art. 1º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político".
Assertiva III - Correta! É exatamente o que dispõe o art 3º da CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação".
Assertiva IV - Correta! É exatamente o que dispõe o art. 4º da CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não- intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, concessão de asilo político".
Assertiva V - Incorreta. Embora a prevalência dos direitos humanos e a autodeterminação seja princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais, como detalhado na assertiva IV, a construção de sociedade livre, justa e solidária é objetivo da República, como detalhado na assertiva III.
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (II, III e IV estão corretas).
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de cinco itens. Vejamos:
Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania.
Ci – cidadania.
Di – dignidade da pessoa humana.
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Plu – pluralismo político.
Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
I - Independência nacional; In
II - Prevalência dos direitos humanos; Pre
III - Autodeterminação dos povos; A
IV - Não-intervenção; Não
V - Igualdade entre os Estados; I
VI - Defesa da paz; D
VII - Solução pacífica dos conflitos; S
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co
X - Concessão de asilo político. Co
Dito isso, vejamos:
I. ERRADO.
Conforme art. 4º, CF.
II. CERTO.
Conforme art. 1º, CF.
III. CERTO.
Conforme art. 3º, CF.
IV. CERTO.
Conforme art. 4º, CF.
V. ERRADO.
Conforme art. 3º e 4º, CF.
Assim:
C. II, III e IV estão corretas.
GABARITO: ALTERNATIVA C.