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ID
1665685
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPOG
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

A respeito das reformas administrativas no Brasil e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.

A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a administração indireta, transferindo atividades para fundações e empresas públicas.

Alternativas
Comentários
  • Certo


    Houve no caso uma descentralização


    II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

      a) Autarquias;

      b) Emprêsas Públicas;

      c) Sociedades de Economia Mista.

      d) fundações públicas.


  • É correto dizer que esse Decreto-lei ampliou e a CF/88 restringiu?

  • Resposta: CERTO



    De acordo com o DL200, a descentralização ocorreria em três planos principais:


    “a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

     b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

     c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.”



    Prof. Rodrigo Rennó

  • Resposta: CERTO


    De acordo com o DL200, a descentralização ocorreria em três planos principais:



    “a) dentro dos quadros da Administração Federal, distinguindo-se claramente o nível de direção do de execução;

     b) da Administração Federal para a das unidades federadas, quando estejam devidamente aparelhadas e mediante convênio;

     c) da Administração Federal para a órbita privada, mediante contratos ou concessões.”



    Prof. Rodrigo Rennó

  •  CERTA
    O decreto 200/67 surge em meio a Burocratização como uma tentativa de reforma do Estado, o decreto foi a tentativa que mais se aproximou da administração pública gerencial  com a administração indireta, pois tem enfase na  descentralização, que é a distribuição de competência entre pessoas físicas ou jurídicas distintas, transferindo-se a atividade decisória e não a mera atividade administrativa, o que existe é o laço de vinculação, de controle de finalidade e de supervisão ministerial. Porém o decreto foi falho em deixar de lado a administração direta. 


  • Outra questão igualzinha

    Q547505 Prova: CESPE - 2015 - FUB - Administrador

    Disciplina: Administração Pública

    Julgue o  item  subsecutivo, relativo  à evolução da administração pública no Brasil.

    Com a reforma administrativa de 1967, buscou-se melhorar a dinâmica de funcionamento da administração pública, por meio da descentralização de várias atividades para a administração indireta, como autarquias e fundações.


    GABARITO: CERTO


  • Errei essa questão pq entendi como se estivesse restringindo somente em Fundações e Empresas Públicas, até pq diferente dessa questão apresentada pelo Danilo, essa do MPOG não tem a palavra "como" dando a entender que são exemplos! Fazer o que né?! Aprendizado.... :/

  • Sim Jones Strada, foi exatamente o que ocorreu. O DL 200/67 ampliou e a CF/88 restringiu.

  • Cabe mesmo dizer que foi realmente uma reforma, ou a tentativa dela?

  • A reforma de 1967 teve como um dos seus objetivos claros a descentralização administrativa. Desta maneira, a Administração Indireta foi fortalecida, com uma maior autonomia para empresas públicas e fundações.
     

  • O decreto não deixou de lado a adm direta, tentou-se reorganizá-la e expandir a adm indireta, o que ocasionou foi  o enfraquecimento da adm direta.

  • GAB. C

    complementand..

    As fundações eram ligadas aos serviços sociais e cientìficos

    As empresas públicas eram responsáveis pelo projeto de industrialização.

     

  • CERTO

     

    Com os militares no poder, em 1967, fora criado o Decreto lei 200, fazendo com que houvesse uma descentralização das atividades administrativas.

  • Gabarito: CERTO

     

    Decreto-lei n.º 200 estabeleceu:

     

    > DISTINÇÃO ENTRE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

     

    > AUTONOMIA PARA AUTARQUIAS E EMPRESAS ESTATAIS

     

    > FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE MÉRITO

     

    > DESBUROCRATIZAÇÃO DO SISTEMA DE COMPRAS DO ESTADO

     

    > DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

     

    >CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS REGULADORAS ( EX: BACEN)

  • A Reforma de 1967 preconizava a descentralização e flexibilidade na Administração Pública, sendo um dos seus resultados, dentro da estratégia nacional-desenvolvimentista na época, a maior presença estatal para desenvolver o país, a partir de então a Administração Indireta passa assumir um papel mais relevante na atividade econômica do Estado.

     

    O Decreto-Lei nº 200/1967 foi um dos primeiros documentos que definiram os entes descentralizados (sociedades de economia mista, autarquias, fundações e autarquias), além de descrever dispositivos de programação orçamentária para organização das finanças públicas.

    Fonte: https://www.rdsconcursos.com.br

  • Uma dica:

    DL 200/67 - DEScentralização administrativa e Centralização Política (regime militar).

    CF/88 - o retrocesso administrativo trouxe Centralização administrativa e DEScentralização política (pois tinha voltado a democracia).

  • Ampliou??

    Eu havia entendido pelo material teórico que foi criado...

  • Tem que pensar igual ao elaborador.porque na minhã visão a questão está mal elaborada.

    A reforma administrativa de 1967, realizada por meio do Decreto-lei n.º 200, ampliou a

    administração DIRETA, transferindo atividades para fundações e empresas públicas que se caracteriza como Adm indireta.

  • DECRETO LEGISLATIVO 200/67:

    Ditadura militar;

    Descentralização;

    Autarquias;

    Comissão Amaral Peixoto

    Tentativa de superação da rigidez;

    Transferência de atividades às autarquias, às fundações, às empresas públicas e às sociedades de economia mista;

    NÃO INSTITUIU CONTROLE DE RESULTADOS E AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.

    Planejamento/orçamento, descongestionamento das chefias executivas superiores.

    Sistematização, coordenação e o controle

    Primeiro momento da administração gerencial

    REFORMAS NÃO DESENCADEARAM MUDANÇAS NA ADMINISTRAÇÃO.

    Possibilidade de contratação sem concursos para a administração indireta.

    CERTO!

  • Eu consideraria essa questão incorreta por entender que o Decreto-lei 200/67 criou a administração indireta, e não ampliou, como afirma a questão. Alguém pode esclarecer essa dúvida?

  • As autarquias (adm.ind.) foram criadas no governo de Vargas, a partir da década de 30. (Modelo Burocrático)

     O Decreto Lei 200/67 que reforçou a Adm. Ind., no regime militar. (Modelo Gerencial)

  • Resumindo o que leciona Augustinho Paludo (2012), o texto do Decreto-Lei nº 200/1967 alterou a estrutura da Administração Pública, expandindo as empresas públicas, as sociedades de economia mista, as fundações públicas e as autarquias (a Administração indireta como um todo). Ocorreu descentralização das atividades no nível administrativo, através da Administração indireta (descentralização funcional/por outorga) e forte centralização política de poder e de recursos no nível federal.

     

    Além disso, é importante destacar que as atividades da administração pública federal deveriam se guiar pelos seguintes princípios:

    · Planejamento

    · Coordenação

    · Descentralização

    · Delegação de Competência