-
Gabarito Letra A
Ele será inimputável, já que ao tempo da época da prática do ato, Feilpe ainda tinha 17 anos, sendo considerado inimputável pelo CP:
Art. 27- Os menores de 18 (dezoito) anos são
penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação
especial
Mnemônico: LU TA
Lugar = Ubiquidade
Tempo = Atividade ou Ação
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou
omissão, ainda que outro seja o momento do resultado
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação
ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o
resultado
bons estudos
-
Sim! Mas pq inimputável?
-
Felipe nasceu em 03 de março de 1996
O fato ocorreu em 25 de fevereiro de 2014, ou seja, alguns dias antes de Felipe atingir a maior idade
Eis a razão da inimputabilidade: Felipe tinha apenas 17 anos no momento em que praticou o crime
-
Ele não tem maioridade, e sim 17 anos. Portanto, inimputável.
-
Felipe será considerado inimputável pois NO MOMENTO DA CONDUTA ( TEORIA DA ATIVIDADE ) ele era menor de idade. Em relação ao LUGAR DO CRIME, o CP adota a TEORIA MISTA, TAMBÉM CONHECIDA COMO TEORIA DA UBIQUIDADE(lugar em que ocorreu a ação ou a omissão,no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado).
-
Segundo o aplaudido Prof. Fernando Capez, nosso Código Penal , quanto ao momento do crime, abraçou a teoria da atividade, que tem como conseqüência primordial a imputabilidade do agente que deve ser aferida no exato momento da prática do delito, pouco importando a data em que o resultado venha se efetivar. (CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal - parte geral. Volume I. 11ª Edição rev. e atual. - São Paulo: Saraiva, 2007, p. 67).
Dessa forma, se um menor de 17 anos comete um ato de roubo exatamente às 23:59 horas, sendo que no próximo minuto este completaria a maioridade penal, esse menor será inimputável na época da infração perante o direito penal, e responderá apenas por ato infracional pelo fato praticado análogo ao ilícito penal do crime de roubo, estando sujeito apenas as medidas sócio-educativas previstas no Estatuto Menorista, pouco importando sua maioridade logo após o fatídico.
-
Alguem me tira uma dúvida. Li num livro que a teoria da ubiquidade somente é aplicada aos crimes de distancia, ou seja, qd houvesse paises diversos. Agora se fosse em locais ou comarcas diferentes considera nesse caso a Teoria do Resultado. Entao diante disso, pq a alternativa b estaria errada?
-
Sobre o Direito Penal no tempo, podemos destacar: TEORIA DA ATIVIDADE = Considera-se praticado o crime no momento da
conduta (CP, art. 4º = adotou a teoria da atividade, com inteira aplicação)
Sobre a existência de outras teorias, temos: (a) TEORIA
DO RESULTADO/EVENTO: momento do resultado; (b) TEORIA DA UBIQUIDADE OU MISTA: considera-se
praticado no momento da conduta ou do resultado
- Artigo
4º X imputabilidade do agente: no momento da conduta o agente é menor de 18
anos, mas no do resultado é maior de 18. Aplica-se o ECA ou o CP? Aplica-se o
ECA
- Artigo
4º X sucessão de leis penais: tempo da conduta (lei A) X tempo do resultado
(lei B): Como decorrência do princípio da legalidade, aplica-se, em regra, a
lei penal vigente ao tempo da realização da conduta criminosa
Já com relação à consideração do LUGAR DO CRIME, temos:
-1.ª
Teoria da atividade , ou da ação: Lugar do crime é aquele em que foi praticada
a conduta (ação ou omissão);
- 2.ª
Teoria do resultado, ou do evento: Lugar do crime é aquele em que se produziu
ou deveria produzir-se o resultado, pouco importando o local da prática da
conduta;
- 3.ª
Teoria mista ou da ubiquidade: Lugar do crime é tanto aquele em que foi
praticada a conduta (ação ou omissão) quanto aquele em que se produziu ou
deveria produzir-se o resultado => Foi
adotada pelo Código Penal, em seu art. 6.º: “Considera-se praticado o crime no
lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se
produziu ou deveria produzir-se o resultado
-
Luta, lugar ubiquidade, tempo ativi
-
Tenho a mesma dúvida levantada pela Sarah, quanto ao lugar do crime, pois no livro "Direito Penal", vol. 1, parte geral do Professor Cleber Masson, 9ª edição consta na pag. 164 que a teoria da ubiquidade NÃO se aplica aos crimes plurilocais (aqueles cometidos no mesmo país, porém em comarcas distintas) e, ao que me parece, é exatamente o caso em discussão. A conduta foi praticada na cidade de Ariquemes e o resultado ocorreu em Porto Velho, portanto, cidades diferentes, mas dentro do mesmo país, ensejando a aplicação do art. 70, "caput" do CP, ou seja, o lugar do crime é aquele onde se consumou. Mas vou mais além: conforme magistério de Masson "na hipótese de crimes dolosos contra a vida, aplica-se a teoria da atividade, segundo pacífica jurisprudência, em razão da conveniência para a instrução criminal em juízo ...." . Desse modo, entendo que diante da situação narrada, caberiam como respostas as letras "b" e "e".
-
Crimes plurilocais (comarcas diversas = lugar onde se consumar a infração);
Crimes dolosos contra a vida = teoria da atividade;
Infrações de menor potencial ofensivo = teoria da atividade;
Crimes falimentares = foro local da falência;
Atos Infracionais = lugar da ação ou omissão. LUGAR DO CRIME
-
ALTERNATIVA A
Felipe praticou a ação quando era menor, dessa forma cometeu ato infracional pois era ao tempo da ação inimputável.
O BIZÚ - LUTA Lugar-Ubiquidade e Tempo-Atividade ajuda muito!!! Contudo não é regra absoluta, abaixo quadro com um resumo.
PLURALIDADE DE PAÍSES ----------------------------------------------T. DA UBIQUIDADE
CRIMES PLURILOCAIS* COMUNS ------------------------------------T. DO RESULTADO
CRIMES PLURILOCAIS DOLOSOS CONTRA A VIDA ------------T. DA ATIVIDADE
JUIZADOS ESPECIAIS ----------------------------------------------------T. DA ATIVIDADE
ATOS INFRACIONAIS ---------------------------------------------------- T. DA ATIVIDADE
CRIMES FALIMENTARES ----------------------------------------------- LOCAL ONDE FOI DECRETADA A FALÊNCIA
*A teoria da ubiquidade é aplicada quando há pluralidade de países. Quando há pluralidade de comarcas (ex.: conduta praticada em São Paulo e resultado em Campinas) tem-se o crime PLURILOCAL, e este, via de regra, aplica-se a TEORIA DO RESULTADO. Mesmo essa tem suas exceções conforme quadro acima.
-
Questão cansativa de ler porém raciocinio simples.. só usar basicamente minemonico.
-
DEVEMOS FICAR ATENTOS AO ENUNCIADO DA QUESTÃO. ELA FALA EM PREVISÕES DO CÓDIGO PENAL E NÃO EM DECISÕES(ENTENDIMENTOS) DE TRIBUNAIS OU DOUTRINADORES, JÁ QUE PARA ELES, EM HOMICÍDIO,É UTILIZADA A TEORIA DA ATIVIDADE(LUGAR DO CRIME).POR ISSO A ALTERNATIVA "A" ESTÁ CORRETA.
-
Galera que ta com dificuldade quanto aos crimes plurilocais, revejam o enunciado da questão.
A questão pede a resposta em concordância com o código penal, e no CP vale a regra da LU-TA.
Quando discutimos a despeito de teorias usadas em crimes plurilocais, tratamos de materia processual, definida, além das regras do CPP, em jurisprudências.
-
Nem calculei a idade do rapaz. Dava para acertar só conhecendo as referidas teorias do tempo e lugar do crime, segundo o código penal.
-
PRA NÃO ESQUECER : LU TA
Lugar = Ubiquidade
Tempo = Atividade ou Ação
-
É evidente que, no dia 25 de fevereiro de 2014, no momento da atividade, Felipe ainda era menor. A morte Fernando veio ocorrer depois, quando Felipe já completara a maior idade penal. Nesse caso, prevalece o momento da ação (ainda menor). Logo, ele é inimputável, responde pelo ECA.
-
REGRAS QUANTO AO LOCAL (LUGAR) DO CRIME:
1) Pluralidade de Países (conduta é praticada num país e o resultado se consuma em outro): Teoria da Ubiquidade (ou Mista); 2) Pluralidade de Comarcas – Crimes Plurilocais Comuns (conduta praticada em São Paulo e resultado consumado em Campinas): Teoria do Resultado; 3) Crimes Plurilocais dolosos contra a vida: Teoria da Atividade; 4) Crimes de competência dos Juizados Especiais: Teoria da Atividade; 5) Atos Infracionais: Teoria da Atividade; 6) Crimes Falimentares: Local em que foi decretada a falência.
TEORIAS ADOTADAS NO BRASIL QUANTO AO TEMPO E LOCAL (LUGAR) DO CRIME --------- "LUTA"
Lugar do crime => Ubiquidade (ou Mista)
Tempo do crime => Atividade
-
REGRAS QUANTO AO LOCAL (LUGAR) DO CRIME:
1) Pluralidade de Países (conduta é praticada num país e o resultado se consuma em outro): Teoria da Ubiquidade (ou Mista);
.
2) Pluralidade de Comarcas – Crimes Plurilocais Comuns (conduta praticada em São Paulo e resultado consumado em Campinas): Teoria do Resultado;
.
3) Crimes Plurilocais dolosos contra a vida: Teoria da Atividade;
.
4) Crimes de competência dos Juizados Especiais: Teoria da Atividade;
.
5) Atos Infracionais: Teoria da Atividade;
.
6) Crimes Falimentares: Local em que foi decretada a falência.
.
TEORIAS ADOTADAS NO BRASIL QUANTO AO TEMPO E LOCAL (LUGAR) DO CRIME --------- "LUTA"
Lugar do crime => Ubiquidade (ou Mista)
Tempo do crime => Atividade
-
Muito boa essa dica. Valeu mesmo.
-
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Não esqueçamos do Mnemônico LUTA: Lugar - Ubiquidade, Tempo - Atividade.
-
No dia 25 de fevereiro de 2014, dia do crime, Felipe ainda tinha 17 anos. Nessa qualidade, os menores de 18 são inimputáveis, ou seja, não podem responder por si judicialmente.
-
A teoria da ubiqüidade ou mista considera o crime praticado no momento da conduta e no momento do resultado.
-
Errei de bobeira. Falta para o meliante um mês para completar 18 anos. Falta de atenção. É inimputável, com certeza.
-
Essa questão é boa. errei mais temos que observar as data para não erra.
-
questão facil , basta ter atenção
-
Art. 6°, CP - Tempo do crime: Momento do ato ou omissão delituosos. (TEORIA DA ATIVIDADE)
Lugar do crime: Local do ato ou omissão, BEM COMO onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado. (TEORIA DA UBIQUIDADE)
Esta teoria da Ubiquidade arrola o lugar do crime no CP brasileiro em dois casos: tanto no local da ação como no local do resultado, CASO DO ESTELIONATO INTERNACIONAL.
-
Que questão LINDA!!! PERFEITA!!!
-
LUTA ENTENDEDORES ENTENDERÃO
BON SESTUDOS!!
-
QUESTÃO NULA
Alternativas A e B estão corretas.
LUGAR DO CRIME:
Teoria da Ubiquidade OU Teoria do Resultado
É a mesma coisa!
-
Anderson, você está enganado.
O CCP adota a teoria da Ubiquidade, para lugar do crime, que considera lugar do crime o local da ação ou omissão delituosa quanto o lugar do crime onde ocorreu o resultado danoso. Ubiquidade quer dizer as duas. Não é sinônimo da teoria do resultado.
Já para o tempo do crime seria a teoria da atividade, que considera o tempo do crime o momento do ato praticado.
Por esse motivo, como Felipe era menor de idade no momento do crime, dado a teoria da atividade, ele é inimputável (suejito ao ECA) .
-
ANDERSON BERG, A TEORIA DO RESULTADO É ADOTADA NO CPP
-
A velha LUTA
-
Aos amigos acima que estão com dúvida quanto à Inimputabilidade, é porque o agente no momento da ação ou omissão era menor de idade!
-
REGRAS QUANTO AO LOCAL (LUGAR) DO CRIME:
1) Pluralidade de Países (conduta é praticada num país e o resultado se consuma em outro): Teoria da Ubiquidade (ou Mista);
Pesquei isso nos comentários aqui. Porém no caso da questão, envolve duas cidades brasileiras. iai?
-
teoria da umbiquidade, não necessariamente tem que ser em paíse diferente. Basta se em lugares diferente.
(caso forem paíse pode ser julgado por um deles).
-
Tempo do crime: (TEORIA DA ATIVIDADE)
Lugar do crime: (TEORIA DA UBIQUIDADE)
1) Teoria da Atividade (ou da Ação): local do crime é aquele em que foi praticada a conduta (ação ou omissão);
2) Teoria do Resultado (ou do Evento): para essa teoria não importa o local da prática da conduta, mas sim, o lugar onde se produziu ou deveria ter se produzido o resultado do crime (adotada pelo CPP);
3) Teoria da Ubiquidade (ou Mista): é a fusão das duas anteriores. Lugar do crime é tanto aquele em que se produziu (ou deveria ter se produzido) o resultado, bem como onde foi praticada a ação ou omissão.
-
Só lembrar do macete LUTA
LU = LUGAR DO CRIME + UBIQUIDADE (TEORIA)
TA = TEORIA DA ATIVIDADE
-
Se a questão falasse em " de acordo com o CP e o CPP" a correta seria a alternativa A. Pois o CPP, em competência, no art. 70, adota a teoria do resultado. Como a bendita falou apenas em CP e eu não vi: me lasquei, errei...
-
"de menor" NÃO comete crime, então de acordo com a teoria da Atividade que define o tempo do crime, ele é iniputavel.
teoria da Atividade:
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 1984)
-
Comentando a questão:
A) CORRETA. Vale destacar que no momento da prática criminosa Ariquemes tinha 17 anos, portanto inimputável. Além disso, o tempo do crime é conectado à teoria da atividade (art. 4º do CP), o tempo do crime é baseado no momento da realização da ação ou da omissão, já a teoria do crime é definido pelo teoria da ubiquidade (também chamada de mista), o lugar do crime se dá onde ocorreu a prática criminosa ou onde se produziu ou deveria produzir seus resultados (art. 6º do CP).
B) INCORRETA. O momento do crime é baseado na teoria da ubiquidade. Vide explicação da letra "A".
C) INCORRETA. Ariquemes não era imputável à época dos fatos. Vide explicação de letra "A".
D) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
E) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
-
Quem não entendeu a resposta, procure o comentário do JOÃO NETO.
-
Comentando a questão:
A) CORRETA. Vale destacar que no momento da prática criminosa Ariquemes tinha 17 anos, portanto inimputável. Além disso, o tempo do crime é conectado à teoria da atividade (art. 4º do CP), o tempo do crime é baseado no momento da realização da ação ou da omissão, já a teoria do crime é definido pelo teoria da ubiquidade (também chamada de mista), o lugar do crime se dá onde ocorreu a prática criminosa ou onde se produziu ou deveria produzir seus resultados (art. 6º do CP).
B) INCORRETA. O momento do crime é baseado na teoria da ubiquidade. Vide explicação da letra "A".
C) INCORRETA. Ariquemes não era imputável à época dos fatos. Vide explicação de letra "A".
D) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
E) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA A
-
quantos crimes já não foram cometidos com este intuito.
-
De fato, não me atentei à idade do autor do delito, por isso passei um tempo em dúvida na resposta.
Marquei a letra A, mas sem entender a inimputabilidade, na hora.
-
GABARITO: A
LUTA
LU: LUGAR DO CRIME- TEORIA DA UBIQUIDADE- ART6º, CP
TA: TEMPO DO CRIME- TEORIA DA ATIVIDADE- ART 4º, CP
-
Pessoal, memomrizei com esse Macete:
TEMPO DO CRIME - Teoria da aTividade
LUGAR DO CRIME - Teoria da Ubiquidade
-
Devemos lembrar do seguinte macete: O direito penal LUTA contra o Crime
L ugar do crime
U biquidade/ ou seja ''tanto faz''.
T empo do crime
A tividade/ ou seja ação ou omissão do agente ao praticar o tipo penal.
-
É triste ver como a lei brasileira é uma bosta euhauae
-
Estou recém-chegado no tema, mas não posso deixar de compartilhar isto: Este Brasil tem que rever muitos conceitos da legislação!
Onde já se viu alguém que mata conscientemente, mas que não responderá por seus atos pq ainda não tem 18 aninhos?
A pessoa morre e a outa fica aí impune. Gente... Que tenso, hein! Os infratores menores de idade devem rir tanto dessas leis...
-
Só gravar o mnemônico :
L UGAR DO CRIME
U BIQUIDADE
T EMPO DO CRIME
A ÇÃO OU ATIVIDADE
AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE PENSA, É O SR. DO SEU DESTINO"
-
Se o réu atinge a maioridade penal (dezoito anos) durante a execução do CRIME DE SEQUESTRO, não há que se cogitar em inimputabilidade.
-
questão top
-
No momento da ação o autor era menor de idade. Já no memento do resultado, que foi o homicídio, ele se tornou maior de idade. A lei considera crime no momento da ação, mesmo que o resultado seja em outro momento.
Por essa razão ele é inimputável
-
Felipe tinha 17 anos no dia em que encontrou Fernando na rua.
Felipe completara 18 anos dois dias antes de Fernando falecer no hospital. 03/03/2014.
Fernando falece em 05/03/2014.
O Código Penal adotou a teoria da atividade com relação ao "tempo do crime".
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Ex.: O caso da nossa questão, "menor que atira em uma pessoa com intensão de matá-la e a pessoa não morre de imediato, após alguns dias ele atingi a maior idade, e após atingida imputabilidade a vítima vem a falecer.
No exemplo em comento, o autor, antes inimputável e agora imputável, não respondera, pois ao tempo do crime ele era inimputável.
GABARITO "A"
-
Linda questão.
-
LUTA:
Lugar do crime aplica-se a Teoria da Ubiquidade.
Tempo do crime aplica-se a Toeria da Atividade.
-
se Felipe tivesse sequestrado Fernando com a intenção de matá-lo
e já atigido a maioridade no dia em que cessou a vida deste, então Felipe será considerado imputável
-
Henrique Piva eu uso esse, espero que ajude:
L UGAR
U BIQUIDADE
T EMPO
A TIVIDADE
-
Macete:
Tempo = aTividade
lUgar = Ubiquidade
-
Lugar do Crime – Ubiquidade
Tempo do Crime – Atividade.
-
GABARITO: A
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Tempo do crime
Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
Lugar do crime
Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
-
Menor de 18 anos inimputáveis
Lugar ubiquidade tempo atividade
O famoso LUTA
-
A - CORRETA.
Vale destacar que no momento da prática criminosa Ariquemes tinha 17 anos, portanto inimputável. Além disso, o tempo do crime é conectado à teoria da atividade (art. 4º do CP), o tempo do crime é baseado no momento da realização da ação ou da omissão, já a teoria do crime é definido pelo teoria da ubiquidade (também chamada de mista), o lugar do crime se dá onde ocorreu a prática criminosa ou onde se produziu ou deveria produzir seus resultados (art. 6º do CP).
-
vou mudar meu nickname aki: será "penal fgv muito facil"...kkkk bons estudos
-
Lugar
Ubiquidade
Tempo
Atividade
Alô você!
-
Luta
Ubiquidade
Tempo
Atividade
-
E eu que até hoje achava que 'teoria da ubiquidade' e 'teoria do resultado' eram sinônimos, me vem a FGV e coloca cada um em uma assertiva hahahahahaha bandida
-
Essa questão cabe recurso
-
Acertei a questão, mas vocês não vão acreditar na bizonhisse que eu estava fazendo hahahaha
Por ser 2019 eu estava achando que o f.d....p do Felipe tinha 19 anos já esse mi...sé...rá...vel mas a prova foi feita em 2015 ASHASHUASHUASHUASUHASHUASHUHSUA. Coloquei a mais "certa" que era A, pois a que tinha imputável era fora de lógica, mas quase me passei kkkk. Isso que dá fazer prova antiga.
-
na prática seria teoria da ATIVIDADE para ambos : tempo e lugar, pois para crimes dolosos contra a vida se usa a teoria da Atividade para determinar o Lugar do Crime, mas como a FGV colocou conforme o CP , o lugar sempre será UBIQUIDADE.
-
Gabarito - A
-
O felipe é menor de idade!!
-
inimputável, pois o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o tempo do crime, enquanto que o lugar do crime é definido pela Teoria da Ubiquidade;
-
Ele tem 18 anos, não?
-
nem tinha me ligado na data de nascimento do cara.
bom pra ficar esperta na próxima questão
-
eu que nasci em fevereiro de 1996 me liguei logo sobre a maioridade dele kkkk
-
questão igual https://www.qconcursos.com/questoes-de-concursos/questoes/aca8aa31-33
-
Tempo do crime
•Teoria da atividade
Lugar do crime
•Teoria da ubiquidade ou mista
-
L U A T A = TEORIAS DO CRIME
-
Acho que alguns colegas ficaram com a mesma dúvida que eu:
Tempo do crime: Teoria da Atividade ok
Lugar do crime (onde ele ocorreu):
a) Crimes à distância (envolvendo dois países): Teoria da Ubiquidade
b) Crimes plurilocais (envolvendo comarcas diversas):
Regra: Teoria do Resultado
Exceção: Teoria da Atividade (com base no Princípio do Esboço do Resultado): JECRIM, Atos infracionais, Homicídio...
No caso da questão: O agente será considerado inimputável (pois se adota a teoria da atividade para o tempo do crime) e o local do crime será Ariquemes (também teoria da atividade, pois se trata de ato infracional envolvendo duas comarcas).
Achei estranho o gabarito.... A meu ver, considerando a resposta dada como correta, a questão só queria saber a regra geral do CP (de fato, bastava saber o macete LUTA), EMBORA não se aplique ao caso concreto a teoria da ubiquidade (prevista para os crimes envolvendo países diversos).
Indo mais além, a competência para julgar o ato infracional será o Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Ariquemes, porque, conforme art. 69 CPP, um dos critérios para sua definição é o próprio lugar do fato (regra processual).
Foi esse meu raciocínio, se eu estiver errada, por favor, avisem-me.
-
artigo 4º do CP==="Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado".
-
Pegadinha do malandro, ié,ié...
-
LUTA
Lugar > Ubiquidade
Tempo > Atividade
-
Lição do dia: não preste atenção às datas e erre a questão. kkk
-
Errei pois não prestei atenção na idade de Felipe, tinha 17 anos! era no tempo do crime inimputável. Letra A kkkkk fica como aprendizado.
-
A) CORRETA. Vale destacar que no momento da prática criminosa Ariquemes tinha 17 anos, portanto inimputável. Além disso, o tempo do crime é conectado à teoria da atividade (art. 4º do CP), o tempo do crime é baseado no momento da realização da ação ou da omissão, já a teoria do crime é definido pelo teoria da ubiquidade (também chamada de mista), o lugar do crime se dá onde ocorreu a prática criminosa ou onde se produziu ou deveria produzir seus resultados (art. 6º do CP).
B) INCORRETA. O momento do crime é baseado na teoria da ubiquidade. Vide explicação da letra "A".
C) INCORRETA. Ariquemes não era imputável à época dos fatos. Vide explicação de letra "A".
D) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
E) INCORRETA. Vide explicação da letra "A".
GABARITO ´´ A´´ DE IRON MAIDEN
-
Nessa questão tem que prestar bastante atenção nas datas, inclusive nos meses.
-
GAB. A
Será considerado o momento da ação ou omissão ainda que outro seja o resultado.
no momento da ação, o agente tinha menos de 18 anos, por isso, será inimputável para efeitos do CP
-
Mnemônico: LU TA
Lugar = Ubiquidade
Tempo = Atividade ou Ação
-
Alguém mais errou por não calcular a idade do rapaz?? rsrs
-
Bem que a professora Sandra de penal sempre disse, presta atenção nas datas, infelizmente não prestei atenção e errei, kkkkkkkk
-
Que maldade
-
Esse gabarito do prof tem dois erros de leve, mas tranquilo.:)
-
Questão linda, perfeita.
TEMPO - teoria do resultado
LUGAR - teoria da ubiquidade
LETRA A - inimputável, pois no momento da ação ainda tinha 17 anos.
-
FELIPE
- nascimento 3 março 96
- crime 25 fev 2014 - Cidade de Ariquemes.
No MOMENTO do crime (ação de atirar) o autor tinha 17 anos (menor) e estava na cidade de Ariquemes (T.Atividade)
-
Fui pego pelas datas, não levei em consideração!!
"Que buru, da zero pra ele"!
-
O CP brasileiro adotou, para o lugar do crime, a teoria da ubiquidade (art. 6º do CP), e para o tempo do crime a teoria da atividade (art. 4º do CP). No caso da questão, era necessário saber que a teoria da atividade, adotada para o tempo do crime, prega que se considera praticado o crime no momento da CONDUTA (da ação ou omissão), ainda que outro seja o momento do resultado. Dito isto, podemos afirmar que o crime foi praticado no dia 25.02.2014, data da conduta praticada. Neste momento, portanto, Felipe ainda era considerado INIMPUTÁVEL, pois não tinha 18 anos. Felipe, portanto, deve ser considerado inimputável pois tinha menos de 18 anos quando a conduta foi praticada.
Portanto, a ALTERNATIVA CORRETA É A LETRA A.
-
LU
TA
L UGAR - UBIQUIDADE
TEMPO - ATIVIDADE
-
TEORIA DA ATIVIDADE = Determina o TEMPO em que ocorreu o crime
TEORIA DA UBIQUIDADE = Determina o LUGAR em que ocorreu o crime
Obs = Teoria da ubiquidade leva em consideração tanto o lugar da conduta quanto o lugar do resultado
-
ele tinha 18 anos
-
odeio textão!
lugar : ubiquidade
tempo: atividade
-
- Teoria da atividade para o TEMPO DO CRIME. O Brasil não adota a teoria do Resultado.
- Teoria da Ubiquidade para o LOCAL DO CRIME
-
Ele cometeu o crime no dia 25 de Fevereiro 17 anos Inimputável
Atividade Tempo do crime
Ubiquidade Lugar do crime
-
Sigo na LUTA ;*
-
l(U)gar = (U)biquidade
(T)empo= a(T)ividade
-
Art. 4º do Código Penal Brasileiro - Considera-se praticado a crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.
-
O mocinho matou com 17 anos de idade, FOQUEM NAS DATAS gente, já dava pra matar a questão!
-
CONTEI NOS DEDOS, pois não sou apombalhado :D
-
Galera, fiquem atentos quando virem a questão dando a data do nascimento do autor!
Lugar
Ubiquidade
Tempo
Atividade
-
LUTA
Lugar do crime: Ubiquidade;
Tempo do crime: Atividade.
-
O Comando da Questão diz: ... as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime.... Veja que o comando da questão restringe ao que está previsto no CP. Perceber também que o texto fala data de nascimento do autor e a data da prática da Infração Penal. Deixa claro que o avaliador quer que você analise o tema imputabilidade/inimputabilidade. Diante disto, fica evidente que se está falando do art. 4º e 6º e 27º do CP. Minha dúvida é a seguinte. Mesmo no caso do cabeçalho restringir o campo de análise ao CP, como foi o caso desta questão, devemos analisar o 70 do CPP? Veja que o 70 do CPP, como regra, adota a teoria do resultado e abre exceções para a teoria da ação quando se fala em Homicídio e outras em razão da facilidade de investigação, etc.