Questão 167185

• Banca: FCC
• Órgão: BACEN
• Ano: 2006
• Provas: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 1
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado - União; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Na Federação brasileira, a competência para legislar sobre direito financeiro é

• A. comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  
• B. privativa da União.
  
• C. exclusiva dos Estados e do Distrito Federal.
  
• D. concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  
• E. cumulativa da União e dos Municípios.

Gabarito: D

Comentários

• CF/88:

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

  II - orçamento;

  III - juntas comerciais;

  IV - custas dos serviços forenses;

  V - produção e consumo;

  ( ... )

• TF-peu    = concorrente União,estados e DF

  1. tributario
  2. financeiro
  3. penitenciário
  4. economico
  5. urbanistico

• LETRA D.

  Competência concorrente ---> lembrar SEMPRE do famoso PUTEF:

  Penitenciário

  Urbanístico

  Tributário

  Econômico

  Financeiro

  ;)

• CORRETO O GABARITO....

  Para ajudar na memorização:

  C A P A C E T E  DE  P M, competência privativa da União, art. 22, I , CF/88;

  P U T E F, competência concorrente União, Estados e DF, art. 24, I , CF/88.

• Compete privativamente à União legislar sobre:

  OBS: Podemos gravar também pelo "METE CAPA P".

  Marítimo -   Eleitoral -  Trabalho - Esp acial

  Comercial - Agrário - Penal - Aeronáutico

  Processual

  Concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal:

  Penitenciário - Urbanístico - Tributário - Econômico - Financeiro

• Se o enunciado está falando de conpetencia para legislar, logo só poderia ser competencia privativa ou concorrente. Como a materia interessa aos três, é competencia concorrente.
• Conheço o macete como PUTO FE. Isso porque incluindo o ORÇAMENTO que está no inciso II temos todos os ramos do Direito de competência concorrente no mesmo macete: PUTO FE.
  
  Penitenciário
  Urbanístico
  Tributário
  Orçamentário
  Financeiro 
  Econômico
• 
  
  
  
• A constituição brasileira estabelece em seu art. 24 as competências legislativas concorrentes da União, Estados e Distrito Federal. Dentre elas, o inciso I determina a competência concorrente para legislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico. Correta a alternativa D. 
  
  

  RESPOSTA: Letra D

• Alternativa D.

  CF, art. 24, I.

  
  

  Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

• GABARITO ITEM D

   

  CUIDADO!!

   

  COMPETÊNCIA COMUM---> TEM O MUNICÍPIO

   

  COMEPETÊNCIA PARA LEGISLAR CONCORRENTEMENTE ---> NÃO TEM O MUNICÍPIO

   

   

• LETRA D!

   

  Concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal SOBRE DIREITO PUFET

   

  P -  PENITENCIÁRIO

   

  U - UBANÍSTICO

   

  F - FINANCEIRO

   

  E - ECONÔMICO

   

  T - TRIBUTÁRIO

• GABARITO LETRA D

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

   

  I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;