Questão 1672252

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: COPEL
• Ano: 2013
• Provas: NC-UFPR - 2013 - COPEL - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Cumprimento de sentença; Da execução em geral; Impugnação ao cumprimento de sentença; Processo de execução

Acerca do cumprimento de sentença e do processo de execução, assinale a alternativa correta.

• A. A sentença arbitral é título executivo extrajudicial.
• B. A citação do devedor solvente na execução de quantia certa dá início a prazos com termos iniciais distintos.
• C. O cumprimento de sentença não se efetua perante os tribunais.
• D. A impugnação ao cumprimento de sentença pode versar sobre qualquer matéria de defesa.
• E. Todos os atos de ciência do executado, no processo autônomo de execução, devem ser praticados pelo oficial de justiça.

Gabarito: B

Comentários

• A)INCORRETA: Art. 475,  N, IV, CPC, título judicial;

  
  

  C) INCORRETA:: artigo 475-P. O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: 

  I – os tribunais, nas causas de sua competência originária; 

  II – o juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição; 

  III – o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral ou de sentença estrangeira.

  
  

  D) INCORRETA: Impugnação à execução: artigo 475, L: 

  I falta ou nulidade da citação, se o processo correu a sua revelia;

  II) inexigibilidade do título;

  III penhora incorreta ou avaliação errônea;

  IV) ilegitimidade das partes;

  V) excesso de execução;

  VI) qualquer causa impeditiva, modificativa e extintiva da obrigação de pagamento, novação, compensação ou prescrição, DESDE QUE SUPERVENIENTE À SENTENÇA! 

  
  

  E) INCORRETA: A citação deverá ser por oficial de justiça e não todos os atos : Artigo 222, d, CPC.