SóProvas

ID
1674004
Banca
CCV-UFC
Órgão
UFC
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B - Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

    § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.


  • Letra (b)


    L8112 Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.


    § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.


  • Vamos conferir cada alternativa:

    ALTERNATIVA A: em primeiro lugar, não existe cargo de confiança. Há cargos em comissão e funções de confiança. Em segundo lugar, esses cargos de livre nomeação e exoneração não são efetivos. E em terceiro lugar, a nomeação se fará "em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira", nos termos do inciso I do art. 9º da Lei 8.112/90. Portanto, a alternativa está ERRADA.

    ALTERNATIVA B: está aí uma coisa que você precisa saber, porque em breve estará fazendo as contas sobre qual é o seu prazo para tomar posse, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei 8.112/90: "A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento". Portanto, a alternativa está CORRETA.

    ALTERNATIVA C: nos termos do art. 12 da Lei 8.112/90, "O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período". E o art. 37, III da Constituição, prevê a mesma coisa. Portanto, não são três anos, razão pela qual a alternativa está ERRADA.

    ALTERNATIVA D: pessoalmente, te recomendo, assim que for nomeado, que você tome posse o quanto antes puder e, de preferência, entre exercício até no mesmo dia, o mais rápido possível, até porque, diz o ditado, "quem chega primeiro bebe água limpa". Mas, se não tiver mesmo outro jeito, você tem alguns dias para começar a trabalhar, consoante o §1º do art. 15 da lei 8.112/90, que assim dispõe: "É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse". Portanto, se são quinze, e não vinte dias para o exercício, a alternativa está ERRADA.

    ALTERNATIVA E: de acordo com o art. 8º da Lei 8.112/90, são hipóteses de provimento as seguintes: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. a transferência, bem como a ascensão, foram expressamente revogadas pela Lei 9.257/97. Portanto, a alternativa está ERRADA.

  • Corrigindo Vide Lei 8112/90:

    a) A nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargos de confiança vagos. (Art. 9)
    b) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (CORRETO - Art. 13) 
    c) O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (Art. 12) 
    d) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Art. 15)
    e) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. (transferência foi revogada - Art. 8)

  • LETRA B CORRETA 

    LEI 8.112

       Art. 13.  A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

            § 1o  A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  • SEGUE COMENTÁRIO DO PROFESSOR DO QC PARA QUEM NÃO TEM ACESSO

     

    Vamos conferir cada alternativa:

    ALTERNATIVA A: em primeiro lugar, não existe cargo de confiança. Há cargos em comissão e funções de confiança. Em segundo lugar, esses cargos de livre nomeação e exoneração não são efetivos. E em terceiro lugar, a nomeação se fará "em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira", nos termos do inciso I do art. 9º da Lei 8.112/90. Portanto, a alternativa está ERRADA.

    ALTERNATIVA B: está aí uma coisa que você precisa saber, porque em breve estará fazendo as contas sobre qual é o seu prazo para tomar posse, nos termos do § 1º do art. 13 da Lei 8.112/90: "A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento". Portanto, a alternativa está CORRETA.

    ALTERNATIVA C: nos termos do art. 12 da Lei 8.112/90, "O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período". E o art. 37, III da Constituição, prevê a mesma coisa. Portanto, não são três anos, razão pela qual a alternativa está ERRADA.

    ALTERNATIVA D: pessoalmente, te recomendo, assim que for nomeado, que você tome posse o quanto antes puder e, de preferência, entre exercício até no mesmo dia, o mais rápido possível, até porque, diz o ditado, "quem chega primeiro bebe água limpa". Mas, se não tiver mesmo outro jeito, você tem alguns dias para começar a trabalhar, consoante o §1º do art. 15 da lei 8.112/90, que assim dispõe: "É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse". Portanto, se são quinze, e não vinte dias para o exercício, a alternativa está ERRADA.

    ALTERNATIVA E: de acordo com o art. 8º da Lei 8.112/90, são hipóteses de provimento as seguintes: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. a transferência, bem como a ascensão, foram expressamente revogadas pela Lei 9.257/97. Portanto, a alternativa está ERRADA.

  • Como E que 238 pessoas marcam a alternativa E), Transferencia deixou de existir na lei desde 1997, e a prova E de 2014...

    Sigam fortes, vdc

  • Analise as afirmativas e, com base no Regime Jurídico Único, assinale a alternativa correta.

     

    a) A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargos de confiança vagos. (em comissão)

     

    b) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (CORRETO)

     

    c) O concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (dois anos)

     

    d) É de vinte dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (quinze dias)

     

    e) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, transferência, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. (transferência foi revogada - Art. 8)

  • a) A nomeação far-se-á em comissão, quando se tratar de cargos de confiança vagos. (Art. 9)

    b) A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento. (CORRETO - Art. 13) 

    c) O concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. (Art. 12) 

    d) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse. (Art. 15)

    e) São formas de provimento de cargo público: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. (transferência foi revogada - Art. 8)