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Gabarito ERRADO
Conforme a CF88:
Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito
judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação
bons estudos
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Errado
“Em tema de habeas corpus, o tamanho do direito à
razoável duração do processo é ainda maior. Mais forte a sua
compleição. Ele é a prioridade das prioridades ou o primus inter pares procedimental. A plenificar, por consequência, o correlato dever estatal da não negação de justiça.” (HC 106.518, rel. min. Ayres Britto, julgamento em 5-4-2011, Segunda Turma, DJE de 13-10-2011.)
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Gabarito ERRADO
Com base na CF:
Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito
judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação
bons estudos
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Não é norma originária, foi trazida com EC 45 de 2004
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Art 5 º
LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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LXXVIII — a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a
razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de
sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004).
Questão Errada
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Lembrando que os inqueritos policiais tambem tem garantia da razoavel duração do proceeso
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GARANTIA A CELERIDADE PROCESSUAL CF/88.
ERRADO.
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Complementando...
Esse princípio vazado no inciso LXXVIII do art. 5.º da Carta Magna, que visa a garantir a todos os litigantes, na esfera judicial ou administrativa, a celeridade na tramitação dos processos, veio complementar e dotar de maior eficácia outras garantias já previstas na Constituição Federal, tais como: o direito de petição aos poderes públicos (art. 5.º XXXIV); a inafastabilidade de jurisdição ( art. 5.º XXXV); o contraditório e ampla defesa( art. 5.º, LV) e o devido processo legal ( art. 5.º, LIV).
A inserção, no rol do art. 5.º da Constituição Federal, do princípio da celeridade processual, pela EC 45/2004, realça, ademais, a natureza não exaustiva dos direitos e garantias fundamentais constitucionais, aspecto explicitado no § 2.º do art. 5.º da Carta da República.
FONTE: PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo Direito Constitucional Descomplicado. 15ª. edição. São Paulo: Método, 2016. p.196
bons estudos
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Muito cuidado com os absolutos.
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Atenção!
Embora tenha sido introduzida explicitamente na CF através da EC 45/2004, Cespe entende que já estava prevista na CF antes da EC, de maneira implícita.
Ver q593423, que considerou errada a seguinte afirmação: A razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação constituem direito fundamental autônomo e novo, introduzido na Constituição brasileira por emenda constitucional.
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Previsão legal no artigo 5º, LXXVIII da CF/88.
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Artº 5
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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ERRADO
CF 88,Art. 5º, LXXVIII: A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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ERRADO
A Emenda Constitucional nº 45/2004 inseriu o princípio da razoável duração do processo dentro das garantias fundamentais asseguradas a cada indivíduo, insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal de 1988, com o seguinte teor: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
fonte: http://www.tex.pro.br/home/artigos/64-artigos-jun-2008/5939-a-razoavel-duracao-do-processo-art-5o-lxxviii-da-cf88-como-garantia-constitucional
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Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial, a razoável duração do processo. ERRADO!
Razoável duração do processo (EC 45 de 2004)
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O andamento como o trâmite tem sua celeridade.
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2 ERROS
Apesar do inegável anseio social, não existe previsão expressa na CF/88 assegurando a todos, no âmbito judicial E ADMINISTRATIVO, a razoável duração do processo.
ART 5° LXXVIII CF/88 - existe previsão expressa na CF/88
"FAÇA O POSSÍVEL E DEIXE O IMPOSSÍVEL COM DEUS"
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CF, art 5. LXXVII
A todos no âmbito judicial e administrativo, são assegurados razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
GAB: ERRADO
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A
questão exige conhecimento relacionado à disciplina constitucional dos direitos
e garantias fundamentais. Sobre o tema, é certo dizer que a razoável duração do
processo, no âmbito judicial e administrativo, foi incluída com o advento da EC
nº 45/2004, sendo, portanto, um direito individual. Nesse sentido:
Art.
5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a
razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua
tramitação.
Gabarito do professor:
assertiva errada.
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Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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CF 88,Art. 5º, LXXVIII: A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)
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Art. 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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"razoável duração do processo" = de 5 a 30 anos de duração, literalmente.
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CELERIDADE DO PROCESSO = É GARANTIDA.
GAB= ERRADO
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não existe previsão expressa na CF/88 do duplo grau de jurisdição.
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Garantida é, que a galera obedece e respeita, já é outra história!
Art. 5º, LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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A questão peca ao informar que não existe previsão
expressa da razoável duração do processo na
Constituição Federal.
Essa previsão foi inserida através da Emenda
Constitucional nº45/2005, que tratou da reforma
gerencial, cujo objetivo era, dentre outros, tornar a
Administração Pública menos burocrática e mais
eficiente.
Art. 5º (...)
LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo,
são assegurados a razoável duração do processo e os
meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
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Complementando:
A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO é previsão caracterizada como DIREITO FUNDAMENTAL no Pacto de San José da Costa Rica e instituída na CF por Emenda.
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Art. 5 LXXVIII a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios
que garantam a celeridade de sua tramitação
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E nos crimes imprescritiveis, existem também a razoável duração do processo??
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Existe, só não é usado ...