Questão 1677727

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-UFJF)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com sede e foro em Brasília e com escritório, representações, dependências e filiais em outras unidades da federação, regulamentada pela Lei n.° 12.550/2011, tem por finalidade

• A. prestar o serviço de saúde de forma vinculada, ignorando a lei que regulamenta e cria a EBSERH.
• B. prestar os serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.
• C. ofertar a educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se, aos que forem trabalhadores, as condições de acesso e permanência na escola.
• D. identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
• E. prestar assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Gabarito: B

Comentários

• LETRA B 

  
  

  LEI Nº 12.550/2011

  
  

  Art. 3^o  A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.

• C) objetivos do SUS art 5º lei 8080/90

• GABARITO: LETRA B

  Art. 3º A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública, observada, nos termos do  art. 207 da Constituição Federal, a autonomia universitária.

  LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011