Questão 1677736

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-UFJF)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

A EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, será regida pelo Estatuto Social que foi aprovado pelo Decreto n.° 7.661/2011. Para o Estatuto, a EBSERH estará sujeita à supervisão do

• A. Presidente da República.
• B. Ministro de Estado da Saúde.
• C. Ministro de Estado do Desporto.
• D. Ministro de Estado da Educação.
• E. Governador do Estado.

Gabarito: D

Comentários

• ESTATUTO SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS

  
  

   HOSPITALARES S.A. - EBSERH

  
  

  CAPÍTULO I

  
  

  DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

  
  

  Art. 1^o A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.
  

  
  

  Parágrafo único. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação.

• GABARITO: LETRA D

  DA NATUREZA, FINALIDADE, SEDE E DURAÇÃO

  Art. 1º A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, empresa pública dotada de personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio, reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis.

  Parágrafo único. A EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Educação.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.