Questão 1677754

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Biblioteconomia (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Contabilidade (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Processos (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista de Tecnologia da Informação - Suporte de Redes (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HU-UFJF); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro de Segurança do Trabalho (HU-UFJF)
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Portarias do Ministério da Saúde

A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES - compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde. Qual é o prazo que o Ministério da Saúde tem para publicar as atualizações da RENASES?

• A. 01 (um) ano.
• B. 02 (dois) anos.
• C. 03 (três) anos.
• D. 04 (quatro) anos.
• E. 05 (cinco) anos.

Gabarito: B

Comentários

• DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.

  
  

  Seção I

  Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES
  

  
  

  Art. 21. A Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.

  
  

  Art. 22. O Ministério da Saúde disporá sobre a RENASES em âmbito nacional, observadas as diretrizes pactuadas pela CIT.

  Parágrafo único. A cada dois anos, o Ministério da Saúde consolidará e publicará as atualizações da RENASES.