Questão 1678750

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Banco da Amazônia
• Ano: 2015
• Provas: CESGRANRIO - 2015 - Banco da Amazônia - Técnico Científico - Medicina do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno); Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego

A competência legal e regulamentar de fiscalizar o cumprimento das Normas Regulamentadoras de Segurança e Medicina do Trabalho, de notificar empresas e determinar obras e reparos que se façam necessários, inclusive impondo penalidades cabíveis pelo descumprimento das referidas normas, cabe à seguinte instituição:

• A. Fundacentro Regional
• B. Secretaria de Inspeção do Trabalho
• C. Secretaria de Relações do Trabalho
• D. Superintendência Regional do Trabalho e Emprego
• E. Departamento de Segurança e Saúde do Trabalhador

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito letra-D

  A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) é um órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), responsável por fiscalizar o cumprimento das Leis do Trabalho, com poder de aplicar multas aos empregadores que descumprem as normas contidas nas Leis Trabalhistas. Desse modo, atua promovendo o cumprimento dessas Leis e pode até, em determinadas circunstâncias, interditar o estabelecimento fiscalizado.