Questão 1680001

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPU
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MPU - Analista - Antropologia; CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Florestal; CESPE - 2013 - MPU - Analista - Engenharia Sanitária; CESPE - 2013 - MPU - Conhecimentos Básicos para os Cargos 11 a 26
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Procedimento ordinário; Prova pericial

Com base no CPC, julgue o item seguinte, relativo a perícia.

Compete à autoridade judiciária indeferir, quando da produção de prova pericial, quesitos impertinentes, não relacionados ao objeto de discussão da demanda.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Código de Processo Civil

  Seção VII - Da Prova Pericial

  Art. 426. Compete ao juiz:

  I - indeferir quesitos impertinentes;

• CPC/2015

  Art. 470. Incumbe ao juiz:
  I indeferir quesitos impertinentes;
  II formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

• LEI Nº 13.105/15 (CPC)

  Art. 470 – Incumbe ao juiz:

  I - indeferir quesitos impertinentes;

  II - formular os quesitos que entender necessários ao esclarecimento da causa.

  Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

  Gabarito: Certo