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Olá pessoal (GABARITO CORRETO)
A questão se refere a um dos anexos que compõem a LDO : o Anexo de Riscos Fiscais ( ARF). Essas metas de inflação referem-se aos riscos fiscais da dívida
LRF: Art. 4oA lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
§ 3o A lei de diretrizes orçamentárias conterá Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e "outros riscos" capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
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Segue resumo segundo querido professor Alexandre Teshima:
ARF ( art. 4°, §3°, LRF)
1) PASSIVOS CONTINGENTES: demandas judiciais; dívidas em processo de reconhecimento.( não confundam com os precatórios, que são dívidas do Poder Público transitadas em julgado e devem estar na LOA, conforme CF/88)
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2) " outros riscos":
a) RISCOS FISCAIS ORÇAMENTÁRIO= receita prevista será realizada?
b) RISCOS FISCAIS DA DÍVIDA= Variação taxa de juros;variação cambial; variação da inflação
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3) Objetivo do ARF: TRANSPARÊNCIA
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Fonte: Aulas querido professor Alexandre Teshima
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LDO
- ANEXO DE RISCOS FISCAIS
- PASSIVOS CONTINGENTES
- RISCOS FISCAIS ORÇAMENTÁRIOS e RISCOS FISCAIS DA DÍVIDA.
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O Cespe pegou pesado nessa questão.
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LRF, ART. 4o
§ 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
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Caraca, que sacanagerm esse finalzinho.
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Assertiva CORRETA.
Pessoal está reclamando que a questão pegou pesado, quando na verdade foi até simples demais.
A LDO deve conter anexo de metas fiscais, riscos fiscais e anexo específico. O anexo específico contém
os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os
parâmetros e projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as
metas de inflação para o exercício subsequente. Lembrando que exercício subsequente é o exercício que a LDO vai vigorar.
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As metas fiscais são estabelecidas na LDO e cumpridas na execução da LOA.
Paludo
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Certo.
LRF. art. 4, §
4o A
mensagem que encaminhar o projeto (LDO) da União apresentará, em anexo
específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e
cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus
principais agregados e variáveis, e ainda as Metas de Inflação,
para o exercício subsequente.
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LRF
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
§ 4o A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.
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ANEXO DE RISCOS FISCAIS (12q cobradas: CESPE) ☠
- São:
➣ Situações q podem: comprometer as contas públicas ‼
➣Situações: contigênciais, incertas; indeterminadas (passivos contingentes). ¯\(°_o)/¯ ???
- Se contingencia é algo que pode ou não ser verdadeiro, uma coisa contingencial pode ser entendido como uma situação hipotética, por exemplo "o mundo pode acabar em água." (é contingencial pois não é necessariamente hipotética tal afirmação.)
- demandas judiciais; dívidas em processo de reconhecimento.( não confundam com os precatórios, que são dívidas do Poder Público transitadas em julgado e devem estar na LOA, conforme CF/88)
Obs > Os precatórios não se enquadram no conceito de Risco Fiscal por se tratarem de passivos “efetivos” e não de passivos contingentes;Ou seja, os precatórios judiciais são previsíveis e por ser previsível deverão constar na LOA. (Q65246)
- Conceito de prec.: Dívida já decidida na Justiça contra Estados e municípios.
➣ Situações capazes de afetar as contas públicas . $_$
Ex: Pedidos de indenização são despesas que afetam as contas pública (Q110185)
➣ Providências a serem tomadas, caso estes riscos se concretizem.
➣ O anexo de Riscos Fiscais é anual.
- Dois tipos de riscos fiscais:
ü Orçamento
ü Dívida
a) ORÇAMENTÁRIO: O que foi previsto não poderá ser arrecadado por alguma razão. [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] (╥︣﹏᷅╥)
EX:
⇒ Frustração na arrecadação não previstos à época da elaboração do orçamento;
⇒ Restituição de tributos realizada a maior que a prevista nas deduções da receita orçamentária;
⇒ Discrepância entre as projeções de nível de atividade econômica (taxa de inflação, câmbio) afetando o montante de recursos arrecadados;
⇒ Discrepância entre as projeções de taxas de juros e câmbio incidente sobre títulos vincendos resultando em aumento no serviço da dívida;
⇒ Ocorrência de epidemias, enchentes, abalos sísmicos, etc, que demandem ações emergenciais do governo.
b) DA DÍVIDA PÚBLICA: [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅] ??? щ(ಠ益ಠщ)
1º. decorrente da administração da dívida pública mobiliária: impacto de eventuais variações das taxas de juros, câmbio, inflação nos títulos vencidos.
Obs > metas de inflação referem-se aos riscos fiscais da dívida (Q560346)
2º. passivos contingentes: dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis.
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ANEXO DE METAS FISCAIS
▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (0%) [̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (10%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
▓▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒▒ (20%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
▓▓▓▓▒▒▒▒▒▒▒▒ (30%)[̲̅$̲̅(̲̅ιοο̲̅)̲̅$̲̅]
➣É uma projeção de economia que o governo promete fazer para impedir que a dívida pública cresça
➣Mostra como o governo tem se comportado nos últimos exer. em relação a metas do resultado primário. (Q380864)
Art. 4o A lei de diretrizes orçamentárias atenderá o disposto no § 2o do art. 165 da Constituição e:
§ 1o Integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias Anexo de Metas Fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
➣Elaborado com base no exercício de referência e de dois anteriores, por isso:
➱ O Anexo de Meta Fiscais traz as Memória de cálculo dos 3 exercícios anteriores, é trienal.
➱ Ele tbm indica as metas para os dois exercícios seguintes (Q274875), (metas anuais para o exercício que se referirem e para os dois seguintes) ou seja, deve incluir metas fiscais para os três exercícios subseqüentes ao do ano em que for aprovada. (Q4821)
ex: A LDO aprovada em um ano (por exemplo 2009), deverá incluir metas fiscais para o exercício a que se referir (2010) e para os dois seguintes (2011 e 2012). Logo, para os três exercícios subsequentes ao do ano em que for aprovada:
Aprovada em 2009 ⇨ Conterá metas de: 2010, 2011 e 2012.
- Conterá:
➣ avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
➣metas anuais em valores correntes e constantes ⇁ relativas a
➱ despesa, receita,
➱ resultados nominais e primários e
➱ montante da dívida pública;
➱ para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
Obs > Se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, os Poderes e o Ministério Público promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subseqüentes (NÃO se limita imediatamente o dispêndio,), limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias. Q547887/ Q285220/ Q331161
➣ a evolução do patrimônio líquido ➱ também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
➣ Avaliação da situação financeira e atuarial: (Q495597)
a. dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do FAT; (Q485861)
b. dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial
➣ demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita
➣ margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado. (Q50353)
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CORRETO
Direto ao ponto:
A mensagem que encaminhar o projeto de lei, apresentará, em ANEXO ESPECÍFICO:
- Os Objetivos das Políticas C.M.C (Cambial, Monetária e Creditícia), bem como:
- As Metas de Inflação para o exercício subsequente.
Bons estudos!
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ANEXO DE POLÍTICAS E ECONOMICAS (APE) - de competencia exclusiva da união. #Ele quem define a espectativa anual de inflação,taxa de juros,ela é definida junto com a LDO.
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anexo metas fiscais e riscos fiscais
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Eu tinha me esquecido qual o anexo, mas eu lembrava dessa parte.
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LRF -> LDO -> ANEXO DE METAS FISCAIS E ANEXO DE RISCOS FISCAIS -> MENSAGEM: ainda, a mensagem que encaminhas o projeto da união, apresentará ANEXO ESPECÍFICO, os objetivos das políticas momentária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e também as metas de inflação, para o exercícios subsequente.
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Questão CERTA. A LDO apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as Metas de Inflação, para o exercício subsequente.
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CERTO
A LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício -ano- subsequente.
Art.4° §4°,LC 101/2000
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CERTO
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ANEXO VI Objetivos das Políticas Monetária, Creditícia e Cambial (Art. 4o, § 4o, da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000)
Anexo à Mensagem da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020, em cumprimento ao disposto no art. 4º, § 4º da Lei Complementar nº 101, de 2000: “A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício seguinte. ”
https://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/ldo/LDO2020
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Gabarito Certo
A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico:
- Os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial;
- Os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis;
- E ainda as metas de inflação, para o exercício subsequente.
Palavras-chaves que podem auxiliar:
Anexo Específico: econômico, monetária, creditícia, cambial, metas de inflação.
Anexo de Riscos Fiscais: contingência.
Anexo de Metas Fiscais: receitas, despesas, resultados.
CESPE (2013)
"As metas de inflação para o exercício subsequente devem constar do anexo específico à mensagem de encaminhamento do projeto de lei de diretrizes orçamentárias." (Certo)
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CORRETO
LRF Art. 4º, § 4º - A mensagem que encaminhar o projeto da União apresentará, em anexo específico, os objetivos das políticas monetária, creditícia e cambial, bem como os parâmetros e as projeções para seus principais agregados e variáveis, e ainda as metas de inflação, para o exercício subseqüente.