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A questão trata de carreira organizada nacionalmente, assim o competente para julgar dissídio coletivo é o TST.
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Pelo amor do santo. Dissídio coletivo envolvendo a entidade sindical e o território do estado de SANTA CATARINA. O dissídio se restringe ao territorio de SANTA CATARINA.
Alternativa correta seria a letra A) 12 Região.
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A CLT no seu artigo 678 diz:
art. 678. Aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete:
I - ao tribunal pleno, especialmente:
a) processar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos;
Renato saraiva no seu livro Curso de direito processual do trabalho na página 960 diz que:
"Quando a base territorial dos sindicatos envolvidos estiver inserta na jurisdição de somente um TRT, será este competente, de forma originária, para conhecer do dissídio.
Entretanto, se a base territorial dos entes sindicais abranger a jurisdição territorial de mais de um TRT, a competência originária para julgamento do dissídio será do TST".
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Por favor ao adicionarem seus comentários tenham por base os estudos e citem as fontes doutrinárias, legislativas ou jurisprudênciais. Não falem as coisas baseadas em achismos, pois assim não se alcança um dos objetivos deste site que é divulgar o conhecimento para concurseiros. Parabéns à colega que citou a letra da lei e doutrina que resolvem de uma vez por todas a questão. Só lembrando que no Estado de São Paulo existem dois TRTs, 2ª e 15ª Região, um da Capital e outro para as causas do interior.
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Alternativa correta: E
Precedente 10, SDC: os TRTs são incompetentes para julgar dissídios coletivos em que sejam parte o Banco do Brasil e entidades sindicais dos bancários, sendo a competência do TST.
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Não só o sindicado dos bancários como, também, o Sindicato Nacional dos Aeronautas.
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Caríssimos(as), chamo a atenção de todos para o texto:
"envolvendo o território do Estado de Santa Catarina."
Em nenhum momento a questão disse q se restringe ao estado de SC.
Pode ser o Sul todo ou o páis todo...
Em suma, é correto dizer que envolve MAIS DE UM ESTADO.
Logo a competência é do TST
Creio q seja isso.
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Não entendi. É competência do TRT 12 quando envolve território de SC. É competência do TST quando envolve mais de um Estado. Será que agora temos que ficar imaginando possíveis interpretações do verbo "envolver".. Lixo de enunciado;
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Transcrevendo o PN citado pelo colega Felipe Attux:
PN 10 SDC TST - Os Tribunais Regionais do Trabalho são incompetentes para processar e julgar Dissídios Coletivos em que sejam partes o Banco do Brasil S.A. e entidades sindicais dos bancários.
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Não haveria necessidade de colocar BB. Pelo contrário, poderia formular outra questão, desta vez, colocando somente o BB de exemplo, ou até mesmo os dois...
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Em que parte do enunciado da questão se refere ao BB?
O gabarito está errado, a resposta correta é letra A= TRT 12ª Região...