Questão 1682662

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MPOG
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Contribuições para a Seguridade Social; IPI; IRPF e IRPJ; Tributos Federais

Como forma de garantir a efetividade na arrecadação dos tributos, o fisco utiliza o mecanismo de retenção na fonte, na qual a entidade pagadora fica responsável pela retenção e pelo recolhimento dos tributos devidos. Com base nas disposições contidas na IN n.º 1.234/2012, da Receita Federal do Brasil, e na Lei n.º 9.430/1996, julgue os itens a seguir, relativos às retenções de tributos na fonte.



A referida IN prevê a retenção na fonte do IR e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), mas é silente com relação ao imposto sobre produtos industrializados (IPI).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• IN n.º 1.234/2012

  Art. 2º Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal: 

  I - os órgãos da administração pública federal direta; 

  II - as autarquias; 

  III -as fundações federais;

   IV - as empresas públicas 

  V - as sociedades de economia mista; e 

  VI - as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentár Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). 

  
  

  Não fala sobre IPI.

• O CESPE está usando muito o termo SILENTE que significa SILENCIOSO. 

• RESUMINDO:

  O IN fala sobre a retenção do: IR, CSLL, PIS E COFINS