Questão 1687834

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: COHAB MINAS
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - COHAB MINAS - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Critérios de competência; Dos Atos Processuais; Imparcialidade do Juiz e Competência do Juízo; Nulidades no CPC 1973; Pressupostos Processuais

Analise a situação a seguir.

Enquanto advogado da Cohab Minas, Paulo juntou aos autos procuração com poderes para receber a citação inicial e fez carga dos autos para apresentar defesa. Ocorre que não foi apresentada defesa pela Cohab Minas, reputando-se a mesma revel.

Desse momento em diante, é CORRETO afirmar que a Cohab Minas:  

• A. pode apresentar objeção de incompetência absoluta e pedir a nulidade dos atos decisórios.
• B. não deverá ser intimada dos atos processuais ulteriores.
• C. pode oferecer exceção de incompetência relativa.
• D. pode oferecer denunciação da lide, reconvenção e ação declaratória incidental.

Gabarito: A

Comentários

• a) correta - a incompetência absoluta pode ser arguida em qualquer momento art. 113, e gera a nulidade dos atos decisórios (§2º)
  b) errada - ainda na revelia há intimação se houver advogado constituído nos autos - art 322
  c) errada - só pode ser apresentada no prazo de resposta, em preliminar art 112 c/c 297
  d) errada - só no prazo de resposta - art. 297

• Gabarito:"A"

   

  Incompetência absoluta e requerimento de nulidade são matéria de ordem pública, portanto, podem ser arguidas a qualquer momento.

   

  Art. 64NCPC.  A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

   

  § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

• B) errada

  Art. 346.  Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.

  C) errada

  Art. 65.  Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação.

• Questão boa demais