Questão 1688137

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Advogado (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Analista Administrativo - Administração (HDT-UFT); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Engenheiro Civil (HDT-UFT)
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Saúde; Serviço Social e Conselhos de Saúde e Conselhos Gestores; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

De acordo com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas

• A. mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos.
• B. mediante quórum de maioria qualificada (dois terços) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial de votos.
• C. mediante a unanimidade dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija apenas quórum de maioria simples (metade mais um) de votos.
• D. somente mediante quórum de maioria qualificada (três quintos) dos seus integrantes.
• E. somente mediante a unanimidade dos seus integrantes.

Gabarito: A

Comentários

• Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde
  

  Quarta Diretriz: [...]
  

  VIII - as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas mediante quórum mínimo (metade mais um) dos seus integrantes, ressalvados os casos regimentais nos quais se exija quórum especial, ou maioria qualificada de votos;

• A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde trata acerca dos Conselhos de Saúde instituídos após a descentralização da política de saúde no país. Tais conselhos são instâncias deliberativas e espaços de participação popular colegiada e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS). No que tange a estrutura e o funcionamento dos Conselhos de Saúde, o decreto supracitado traz uma série de informações e diretrizes que devem orientar e nortear seu funcionamento. A quarta diretriz deste decreto, em seu inciso VIII, nos informa que as decisões do Conselho de Saúde serão adotadas quando houver quórum mínimo de seus integrantes, isto é, quando houver presentes metade mais um (50% + 1) dos integrantes do Conselho. A exceção desse quórum somente poderá ocorrer em casos regimentais em que seja exigido quórum especial e diferenciado do descrito anteriormente, ou maioria qualificada de votos. Dessa forma, a única alternativa coerente com o exposto no Decreto é a letra "A".
  
  
  RESPOSTA: A