Letra (e)
a) Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo
assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a
proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
b) Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo
penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou
para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
c) XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento
de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para
defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
d) XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
e) Certo. Art. 5º LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre
serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa
por ele indicada;
Gabarito - E
(A) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo que o exercício dos cultos religiosos assim como os locais de culto e a suas liturgias DEPENDERÃO apenas de PRÉVIO AVISO ÀS AUTORIDADES PÚBLICAS.
- Não depende de prévio aviso as autoridades publicas.
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
- A alternativa tenta confundir o candidato com reunião pacifica em locais Públicos do Inc. XVI do art. 5º que exige prévio aviso a autoridade competente;
(B) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou ainda por DETERMINAÇÃO JUDICIAL, em QUALQUER HORÁRIO do dia ou da NOITE.
- Por DETERMINAÇÃO JUDICIAL poderá somente durante o DIA;
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por DETERMINAÇÃO JUDICIAL;
(C) É assegurada, MEDIANTE o pagamento da respectiva taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
XXXIV - são a todos assegurados, INDEPENDENTEMENTE do pagamento de taxas:
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
(D) SÓ haverá juízo ou tribunal de EXCEÇÃO nos casos de guerra declarada, estado de sítio ou estado de defesa.
- Ou seja, NUNCA haverá Juízo ou Tribunal de “EXCEÇÃO” conforme inc. 37 da CF;
XXXVII - NÃO haverá juízo ou tribunal de EXCEÇÃO;
(E) A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.
LXII - a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;