Questão 1689484

• Banca: NC-UFPR
• Órgão: COPEL
• Ano: 2015
• Provas: NC-UFPR - 2015 - COPEL - Administrador Junior
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Equiparação salarial (art. 461, CLT) e salário isonômico (artigo 460 da CLT).; Remuneração e salário

Sobre a Consolidação das Leis do Trabalho e suas atualizações, considere as seguintes afirmativas:

1. O acréscimo de salário devido a horas suplementares pode ser dispensado mediante acordo individual entre empregador e empregado.

2. Os membros de uma família que trabalhem na mesma empresa têm o direito de gozar de férias no mesmo período, desde que não haja prejuízo para o serviço.

3. Todo trabalho de igual valor deverá ter salário igual, sem distinção de sexo.

4. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 2 anos, permitida uma reeleição.

Assinale a alternativa correta.

• A. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
• B. Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
• C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
• D. Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
• E. As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  1) Art. 59 § 2o Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias
  
  2) CERTO: Art. 136 § 1º - Os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço
  
  3) CERTO: Art. 461 - Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade
  
  4) Art. 164 § 3º - O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de 1 (um) ano, permitida uma reeleição
  
  bons estudos
  
  

• o fundamento da 3 na verdade é o ...
   Art. 5º , CLT - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.

   

• Lembrando que CIPA significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.

• Letra (c)

   

  Somente atualizando o excelente comentário do Renato, hoje, com a reforma trabalhista, a alternativa ficaria assim:

   

  Art. 461.  Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, etnia, nacionalidade ou idade.

• Com a Reforma Trabalhista, o item 1 se torna verdadeiro:

  Art. 59§6 É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação no mesmo mês.