- ID
- 1690615
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- MPE-SC
- Ano
- 2014
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
-
- Assistência Social no Serviço Social
- Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011
- Política Nacional de Assistência Social – PNAS
- Políticas Sociais
- Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal
- Previdência Social
- Saúde
- Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
- Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990
Ana Elizabete Mota (2008), em artigo sobre a centralidade
da assistência social na Seguridade brasileira
nos anos 2000, afirma que: “as políticas que integram
a seguridade social brasileira longe de formarem um
amplo e articulado mecanismo de proteção, adquiriram
a perversa posição de conformarem uma unidade
contraditória: enquanto avançam a mercantilização
e privatização das políticas de saúde e previdência,
restringindo o acesso e os benefícios que lhes são
próprios, a assistência social se amplia na condição
de política não contributiva, transformando-se num
novo fetiche de enfrentamento à desigualdade social,
na medida em que se transforma no principal mecanismo
de proteção social no Brasil".
Com essa afirmação da autora pode-se concluir que:
1. A expansão da assistência social e as restrições
à saúde e à previdência estão circunscritas
ao argumento do crescimento da pobreza
e à impossibilidade de equilíbrio financeiro
destas últimas, o que justifica a ampliação dos
sistemas privados complementares.
2. A privatização e a assistencialização da proteção
social instituem o cidadão-pobre como
objeto da assistência social.
3. A atual política de assistência social provoca
um esgarçamento entre trabalho e proteção
social, acentuando-se a tendência de ampliação das ações compensatórias ou de inserção.
4. Se antes a Seguridade Social brasileira girava
em torno da previdência, agora ela gira em
torno da assistência na condição de política
estruturadora de acesso a outras políticas e
direitos.
5. A expansão pública e a mercantilização integram
o ideário neoliberal que tem como princípio
a equidade, ou seja, dar mais a quem
tem menos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.