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Alternativa A está correta. A redação do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, com o advento da EC nº 34/01, é a seguinte:
“XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.”
A alternativa B está incorreta. Segundo o artigo 37, inciso XIX: "somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação".
A alternativa C está incorreta. Segundo o artigo 37, inciso XII: "os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo".
A alternativa D está incorreta. Segundo o artigo 37, inciso I: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".
A alternativa E está incorreta. Segundo o artigo 37, inciso III: "o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período".
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a) CERTO - Art. 37 - XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
b) ERRADO - XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
c) ERRADO - XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
d) ERRADO - I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
e) ERRADO - até 2 por mais 2.
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
letra:a
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a) Correta.
b) Errada. Será criada por lei específica a autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, sociedade de economia mista e fundação. Nesse caso, a Lei Complementar definirá a área de atuação delas, e não a instauração.
c) Errada. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder
Executivo.
d) Errada. A Constituição Federal permite a contração de professores, técnicos e cientistas estrangeiros pelas Universidades Federais. E também há o fato do português equiparado poder prestar concursos públicos normalmente.
e) Errada. O prazo de validade do concurso público será de até 2 anos, prorrogável uma vez, por igual período.
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Só complementando a letra A, muito bem explicada pelo colega Thiago:
A) Art. 37/CF:
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público;
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LETRA A CORRETA
ART. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
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LETRA A CORRETA
ART. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
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A) A Constituição admite a acumulação de dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.Art. 37
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
a) a de dois cargos de professor;
B) Somente por lei complementar pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.
Art. 37 XIX – somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação;
C) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Art. 37 XII - os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo;
D) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.
Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
E) O prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.
Art. 37
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
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A- OK (37 XVI c)
B- Lei específica cria autarquia, fundação pública, sociedade de economia mista e empresa pública. A lei complementar define a área de atuação. (37 XIX)
C- Não podem ser superiores que o Executivo. (37-XII).
D- Não é vedado acesso aos estrangeiros, NA FORMA DA LEI, exemplo disso temos que somente alguns cargos são exclusivos de brasileiro nato. (37, I)
E- Até 2 anos, (37 III) *** CUIDADO com o "até"
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LETRA A CORRETA
ART.37 INCISO XVI c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
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Cuidado com a resposta abaixo. Lei específica cria autarquia, mas apenas autoriza as demais.
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Parabens, Eu errei !!!! Faltou atencao. :(
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A)A constituição admite a acumulação de dois cargos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.