Questão 1701121

• Banca: FAURGS
• Órgão: TJ-RS
• Ano: 2015
• Provas: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Parte Geral; Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

É anulável o negócio jurídico em que se verifique

• A. simulação.
• B. ilicitude do seu objeto.
• C. dolo, quando for a sua causa.
• D. não revestir a forma prescrita em lei.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C.

  
  

  Para responder a questão é preciso conhecer 03 dispositivos do CC/2002. Vejamos:
  

  
  

  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

  II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; (ALTERNATIVA B)

  IV - não revestir a forma prescrita em lei; (ALTERNATIVA D)

  
  

  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. (ALTERNATIVA A)

  
  

  Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

  II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. (ALTERNATIVA C)
  

  
  

• Todas as hipóteses são casos de nulidade, exceto o dolo, que é hipótese anulabildiade, conforme artigos 166, 167 e 171.

   

  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

  I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

  II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto; (Letra B)

  III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

  IV - não revestir a forma prescrita em lei; (Letra D)

  V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

  VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

  VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção

   

  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. (letra A)

   

  Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

  I - por incapacidade relativa do agente;

  II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. (GABARITO)

• A questão trata da anulação do negócio jurídico.

  
  
  A) simulação.

  Código Civil:

  Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

  É nulo o negócio jurídico em que se verifique simulação.

  Incorreta letra “A”.

  
  B) ilicitude do seu objeto.
  
  

  Código Civil:

  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

  II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

  É nulo o negócio jurídico em que se verifique a ilicitude do seu objeto.

  Incorreta letra “B”.

  
  C) dolo, quando for a sua causa.

  Código Civil:

  Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

  É anulável o negócio jurídico em que se verifique o dolo, quando for a sua causa.

  Correta letra “C”. Gabarito da questão.

  
  
  D) não revestir a forma prescrita em lei.

  Código Civil:

  Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

  IV - não revestir a forma prescrita em lei;

  É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei.

  Incorreta letra “D”.

  
  
  Resposta: C

  Gabarito do Professor letra C.

• Erro, dolo, coação, lesão, estado de perigo e fraude contra credores (anuláveis)