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As causas de exclusão da imputabilidade são as seguintes:
a) doença mental;
b) desenvolvimento mental incompleto;
c) desenvolvimento mental retardado;
d) embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
Excluem, por conseqüência, a culpabilidade; as 3 primeiras causas encontram-se no artigo 26, caput, do Código Penal; a quarta, no artigo 28, § 1º.
São as seguintes as causas excludentes da culpabilidade:
a) erro de proibição (21, caput);
b) coação moral irresistível (22, 1ª parte);
c) obediência hierarquica (22, 2ª parte);
d) inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado (26, caput);
e) inimputabilidade por menoridade penal (27);
f) inimputabilidade por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
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Resposta: letra D
A obediência hierárquica e a coação moral irresistível excluem a culpabilidade.
As excludentes de ilicitude (também chamadas de excludentes de antijuridicidade) são: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito.
Com relação a imputabilidade, é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Da mesma forma, é isento de pena o agente que por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito o uforça maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Os menores de 18 anos também são penalmente inimputáveis. Já a emoção ou a paixão não excluem a imputabilidade penal.
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ALTERNATIVA CORRETA - D
O crime é fato típico, ilícito e culpável. A questão ora em análise trata das excludentes da culpabilidade que, para a maior parte da doutrina, é elemento do crime, e também das excludentes de ilicitude.
O fato típico é, em regra, ilícito, mas existem causas que excluem a ilicitude, são elas:
- a) legítima defesa
- b) estrito cumprimento do dever legal
- c) exercício regular de um direito
- d) estado de necessidade
São elementos da culpabilidade:
- a) imputabilidade - tem como excludentes a doença mental, o desenvolvimento mental incompleto, o desenvolvimento mental retardado e a embriaguez acidental completa.
- b) potencial consciência da ilicitude - tem como excludente o erro de probição (erro sobre a percepção do errado) escusável.
- c) exigibilidade de conduta diversa - obediência hierárquica a ordem não manifestamente ilegal e coação motal irresistível.
BONS ESTUDOS!
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Além do nosso "SABER JURÍDICO", devemos ganhar tempo em algumas questões de nossa prova.
Por eliminação, resolveríamos essa questão rapidinho...
A) Obediência Hierárquica exclui a culpabilidade! (ELIMINADA);
B) Coação Moral Irresistível exclui a culpabilidade! (ELIMINADA);
C) Desistência voluntária o agente responde pelos atos praticados! (ELIMINADA);
E) Emoção NÃO exclui a imputabilidade - art. 28, CP - (ELIMINADA)
Restou a letra D correta!
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Em relação ao item C)
A doutrina classifica a desistência voluntária e o Arrependimento eficaz como excludentes de Tipicidade