Questão 170683

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2005
• Provas: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Ações especiais no processo trabalhista; Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Custas e emolumentos; Inquérito para apuração de falta grave

Em ação de inquérito judicial para apuração de falta grave, ao final julgada improcedente, inclusive condenando o requerente a pagar ao requerido os salários vencidos e vincendos, as custas deverão ser fixadas, na sentença, sobre:

• A. O valor equivalente a 6 (seis) salários do requerido.
• B. O valor da condenação.
• C. Não haverá fixação de custas.
• D. Sobre o valor da alçada.
• E. Sobre o valor atribuído à causa pelo requerente.

Gabarito: B

Comentários

• Errei a questão. Pq seria a letra B, se a letra E é o que consta na CLT. Vejamos:

   

  Art. 789. Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de 2% (dois por cento), observado o mínimo de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos) e serão calculadas: 

          I – quando houver acordo ou condenação, sobre o respectivo valor; 

          II – quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, ou julgado totalmente improcedente o pedido, sobre o valor da causa;

          III – no caso de procedência do pedido formulado em ação declaratória e em ação constitutiva, sobre o valor da causa; 

          IV – quando o valor for indeterminado, sobre o que o juiz fixar.

• Como houve CONDENAÇAO as custas serao fixadas sobre o valor desta.

• Fernando, a 'e' está errada porque, neste caso, o juiz, não apenas entendeu improcedente a acusação de falta grave, como foi além e, condenou o empregador a pagar os salários vencidos e vincendos do requerido. Sendo assim, as custas serão calculadas sobre o valor da condenação, e não sobre o valor da causa.

• Ainda falando sobre o art. 789, o inciso I é claro quando diz que as custas serão calculadas:
  
  I - quando houver ACORDO ou CONDENAÇÃO, sobre o respectivo valor (do acordo ou da condenação);
  
  Portanto, havendo condenação como houve no caso citado, as custas serão calculadas sobre o valor da condenação. 
• De acordo com JOSÉ CAIRO JÚNIOR (Curso de direito processual do trabalho. 2. ed. Bahia: Ed. Podium, 2009, p. 281):
  
  "Se houver condenação do requerente no pagamento dos salários do período do afastamento do empregado, o percentual das custas deve incidir sobre o valor respectivo."
• Caí nessa pegadinha. Valew!