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ID
1712440
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A questão refere-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Tendo em vista as normas previstas sob o Título Dos Princípios Fundamentais, assinale a alternativa que contém assertiva correta.

Alternativas
Comentários
  • CF-1988-BR

     

    Letra (a) - errada:

    A construção de uma sociedade livre, justa e solidária (objetivo), o repúdio ao racismo (princípio nas relações internacionais) e a prevalência dos direitos humanos (princípio nas relações internacionais) constam entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

     

    Letra (b) - errada:

    A independência nacional (supremacia nacional e a independência internacional = soberania) constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, e a erradicação da pobreza corresponde a um dos objetivos fundamentais.

     

    Letra (c) - errada:

    A defesa da paz está entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, mas "a não intervenção" não consta (consta: art. 4.º, IV) entre esses princípios.

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

     

     

     

    Letra (d) - correta:

     

    A garantia do desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a redução das desigualdades sociais e regionais.

     

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

     

     

     

     

     

  • LETRA D CORRETA 

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

      III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.


  • A questão está errada. O enunciado disse PRINCÍPIOS fundamentais. A letra D fala dos OBJETIVOS.

  • Silvio, toma cuidado com isso. Os objetivos, fundamentos e os princípios que regem a República Federativa do brasil em suas relaçoes internacionais são Princípios fundamentais. 

  • a-o repúdio ao racismo e a prevalência dos direitos humanos = são princípios e não objetivos 

    b-A independência nacional constitui um dos princípios

    c- a não intervenção consta entre esses princípios.

    d-A garantia do desenvolvimento nacional constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assim como a redução das desigualdades sociais e regionais.

  • Não entendi a questão . O enunciado disse PRINCÍPIOS fundamentais. A letra D fala dos OBJETIVOS ?

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  • a) A construção de uma sociedade livre, justa e solidária (Objetivo da República - Art. 3º), o repúdio ao racismo e a prevalência dos direitos humanos (Rege as relações internacionais - Art. 4º; II e VII)

    b) Fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. / Independência Nacional Rege a República nas relações internacionais. Já a Erradicação da pobreza é, de fato, um obejetivo (Art. 3º; III

    c) A defesa da paz rege, realmente, a República em suas relações internacionais, mas a Não Intervenção, de encontro ao que diz a questão, também rege. (Art. 4º)

    d) Questão correta. (Art. 3º)

  • uma questão dessa seria anulada de certeza

  • NÃO CONFUNDIR!!

    Princípios fundamentais - arts. 1 ao 4

    Fundamentos - art. 1

    Objetivos fundamentais - art. 3

    Princípios da República Federativa do Brasil nas relações internacionais - art. 4

  • Gente, um macete que sempre me ajuda nesse tipo de questão:

    Objetivos (CONGAPROERRE):

    CONstruir uma sociedade...

    GArantir o desenvolvimento nacional

    PROmover o bem de todos

    ERradicar as diferenças sociais

    REduzir as desigualdades regionais.

     

    Fundamentos (SOCIDIVAPLU)

    SOberania

    CIdadadania

    DIgnidade da pessoa humana

    VAlores sociais do trabalho..

    PLUralismo político.

    Espero que ajude. Sucesso!

  • Questão que exige atenção, neste caso vc procurar na alternativa em que os itens se enquadrem na msm área de princípio. Além de atentar para o que a banca diz. Quando ela fala em fudamentos, quer dizer: princípios fundamentais; quando diz apenas princípios, se refere aos princípios internacionais.
  • João Dimas/Silvio , Principios fundamentais faz referência ao Título I da constituição que abrange tantos os fundamentos quantos os objetivos e princípios, vai do art.1º ao 4º. Essa questão testa o nível de quem gravou os objetivos somente por iniciarem com verbo, trocando "garantir e reduzir" por formas substanciadas. GABARITO (D) 

  • Havia errado essa questão em outra oportunidade por má aplicação do mnemônico "Con Gara (leia: garra) Erra Pouco"

     

    É que a parte do "erra" é "Erradicar a pobreza e marginalização E REDUZIR as resigualdades"

     

    Então, mudei na minha lei para "Con Garra ErRa Pouco"

     

    Espero que os ajude.

  • Essa questão é a mais clássica da história dos Concursos Públicos. Vire e mexe ela aparece pra pegar um desavisado/desatento.

     

    Vida longa e próspera, C.H.

  • Famoso CON GA ERRA  PRO

  • não sei se isso pode ajudar vocês, mas percebi que os OBJETIVOS da República são colocados como verbos, enquanto os fundamentos estão como substantivos. legal, não?

  • CF/88.

     

    Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

            I -  construir uma sociedade livre, justa e solidária;

            II -  garantir o desenvolvimento nacional;

            III -  erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

            IV -  promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

     

     

     

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

            I -  independência nacional;

            II -  prevalência dos direitos humanos;

            III -  autodeterminação dos povos;

            IV -  não-intervenção;

            V -  igualdade entre os Estados;

            VI -  defesa da paz;

            VII -  solução pacífica dos conflitos;

            VIII -  repúdio ao terrorismo e ao racismo;

            IX -  cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

            X -  concessão de asilo político.

        Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • GABARITO D

    TÍTULO I
    DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

     II - a cidadania;

     III - a dignidade da pessoa humana;

     IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

     V - o pluralismo político.

     Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição

  • A questão exige conhecimento relacionado aos princípios constitucionais fundamentais insculpidos na CF/88 da CF/88. Analisemos as assertivas, com base no dispositivo constitucional:

    Alternativa “a”: está incorreta. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária são princípios fundamentais (art. 3º, I, CF/88); todavia, o repúdio ao racismo e a prevalência dos direitos humanos são princípios que regem as relações internacionais (art. 4º, incisos II e VIII).

    Alternativa “b”: está incorreta. A soberania é um dos fundamentos (art. 1º, I), e a erradicação da pobreza constitui um dos objetivos fundamentais (art. 3º. III).

    Alternativa “c”: está incorreta. A defesa da paz está entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil (art. 4º, VI), assim como o da não intervenção (art. 4º, IV).

    Alternativa “d”: está correta. Conforme art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Gabarito do professor: letra d.