Questão 1713931

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-RO - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP; Normas e Legislações de Contabilidade Pública; Procedimentos Contábeis Patrimoniais; Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

A Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP trata da definição e requisitos de mensuração e reconhecimento de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.

Um dos elementos que caracteriza uma provisão é:

• A. obrigação decorrente de apropriações por competência;
• B. obrigação possível resultante de eventos passados;
• C. obrigação presente, com provável saída de recursos;
• D. obrigação que será confirmada pela ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos;
• E. inexistência de incerteza sobre o prazo da obrigação.

Gabarito: C

Comentários

• 9.2.2.1. Requisitos para Reconhecimento de Provisões
  As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
  a. exista uma obrigação presente resultante de eventos passados;
  b. seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação; e
  c. seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para
  a extinção da obrigação.

  MCASP, 6 , p.178
  

• OBS.

  A b) E A d) SE REFEREM AO CONCEITO DE PASSIVO CONTINGENTE, E NÃO DE PROVISÃO.

   

  Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
   

  Passivo contingente é:
  a. uma obrigação possível resultante de eventos passados e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de um ou mais eventos futuros incertos que não estão totalmente sob o controle da entidade.

   

  MCASP.