- ID
- 1720342
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Comunicação Social
- Assuntos
A Constituição Brasileira, em seu Art. 5º, inciso XIV, diz que “é assegurado a todos o direito à informação".
Para garantir o direito às informações exatas e sérias, sem comprometer o direito à livre manifestação do pensamento, o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei n.1.417) estabelece que: