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Letra"E"
Art 5°
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindose,
no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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A letra B pode causar confusão.Atenção, pois, o Artigo 5 LXXVII, não fala em Mandado de Segurança.
Resposta correta LETRA E
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A) errado, guerra declarada é autorizado pena de morte
B) errado, gratuitos = HD e HC
c)errado, XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
d) errado, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
e)correto - XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
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Retificando o que o diego comentou para a alternativa B:
HC + HD e atos necessários ao exercício da cidadania.
O que torna a alternativa errada é a inclusão de "mandado de segurança" nesse rol de gratuidades.
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Analisando as alternativas:
a) A pena de morte é salvaguardada na hipótese de guerra declarada (XLVII - a);
b) São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania (LXXVII);
c) A inviolabilidade de domicílio pode sim ser mitigada para a prestação de socorro, nele podendo penetrar sem consentimento do morador - assim como caso de flagrante delito ou durante o dia por determinação judicial (XI);
d) NÃO será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (LII);
e) CORRETA
Bons estudos, galera!
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Opção E) Observação sobre a alternativa B), conforme Art. 5ª, inciso LXXVII, da CF: São gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Galerinha essa questão estava dada...
Aternativa letra E
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GABARITO: LETRA E. A questão era somente a literalidade do que está escrito na Constituição. Fiquei intrigado mas a alternativa "E" estava muito gritante. Olhando friamente de fato é uma questão fácil. Por isso é imprescindível ter um mínimo controle emocional que seja na hora da prova.
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Mandado de segurança não é gratuito.
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A) Errado . Em caso de guerra declarada , admite-se
B) Errado . Mandado de segrança não é gratuito
C)eRRADO . NÃO NECESSITA DO CONSENTIMENTO DO MORADOR
D) Errado . Veda-se a extradição por crime político ou de opinião
E ) CORRETO
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;