Questão 1728040

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico; Violência e Serviço Social

As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem ameaçados ou violados: por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável, em razão de sua conduta. Faz parte das medidas de proteção:

• A. assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados.
• B. prestação de serviços à comunidade.
• C. encaminhamento a cursos ou programas de orientação.
• D. inclusão em programa de acolhimento familiar.
• E. internação em estabelecimento educacional.

Gabarito: D

Comentários

• Alternativa CERTA: “D” Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas: VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar; (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009).

• Art. 101. Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 98, a autoridade competente poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas:

  I - encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade;

  II - orientação, apoio e acompanhamento temporários;

  III - matrícula e freqüência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental;

  IV - inclusão em serviços e programas oficiais ou comunitários de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente;    

  V - requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial;

  VI - inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos;

  VII - acolhimento institucional;           

  VIII - inclusão em programa de acolhimento familiar;             

  IX - colocação em família substituta.            

• Gabarito: D

  a) assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados. Garantia processual.

  b) prestação de serviços à comunidade. Medida socioeducativa

  c) encaminhamento a cursos ou programas de orientação. Medida Pertinente aos Pais ou Responsável

  d)inclusão em programa de acolhimento familiar. Medida de proteção

  e)internação em estabelecimento educacional. Medida socioeducativa