Questão 1732183

• Banca: FGV
• Órgão: Câmara Municipal de Caruaru - PE
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - Câmara Municipal de Caruaru - PE - Analista Legislativo - Direito
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Conselho Nacional de Justiça; Organização do Poder Judiciário; Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Federal

Certo Juiz Federal, ao receber a petição inicial de uma ação ordinária, entendeu não ter competência para processá-la e julgá-la. Em consequência, determinou o seu encaminhamento a um Juiz Estadual. Este último, ao receber os autos, entendeu que não tinha competência para processar e julgar a ação ordinária e que caberia ao Juiz Federal fazê-lo.

Em situações dessa natureza, estamos perante um

• A. conflito de jurisdição, a ser dirimido pelo Tribunal Regional Federal.
• B. conflito federativo, a ser dirimido pelo Supremo Tribunal Federal.
• C. conflito de competência, a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça.
• D. conflito de jurisdição, a ser dirimido pelo Conselho Nacional de Justiça.
• E. conflito de competência, a ser dirimido pelo Supremo Tribunal Federal.

Gabarito: C

Comentários

• Letra (c)

  
  

  CF.88

  Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

  
  

  I - processar e julgar, originariamente:

  
  

  d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos;
  

• GUANDO ENVOLVER TRIBUNAIS SUPERIORES, COMPETÊNCIA DO STF.

• JURISP STF. QUANDO ENVOLVER MP ESTADUAL x  FEDERAL = PGR

   

  CRFB:       MP ESTADUAL x  FEDERAL = STF

• Justiças DIFERENTES => STJ

  GABA C

• GABARITO: LETRA (C)

  CONFLITOS DE COMPETÊNCIA

  STF x ? = STF
  STJ x TJ ou Juíz de Direito = STJ
  STJ x TRF ou JF = STJ
  JF x JE =  STJ
  TJ x Juíz de Direito = TJ
  TRF x JF = TRF 
  TST x TRT ou JT = TST
  TRT x JT = TRT
  TSE x TRE ou JE = TSE
  TRE x JE = TRE
  STM x JM = STM
   

  O conflito de competência poderá ser positivo, quando dois ou mais orgãos se julgarem competentes, ou negativo, quando nenhum órgão se julgar competente. 
  Poderá ainda se dar numa relação vertical, isto e entre órgaos ou tribunais que se encontram em nivel hierárquico diverso. Nesse caso, nao há propriamente um conflito, tendo em vista que o órgão superior é quem define a competência. 
  EX: TJ X Juiz de Direito. A competência sera de quem o TJ determinar.
  Se o conflito, porém, se der numa relação horizontal, na qual os órgãos estão no mesmo nivel hierárquico, em regra a competência será definida pelo órgão de convergência. 
  OBS: STF: a competência para determinar o órgao somente será dele quando envolver TRIBUNAL SUPERIOR, caso contrario será do STJ.

• Sigo esses parâmetros gerais:

   

  1. se houver um Tribunal Superior no polo do conflito --> STF (Ex.: TSE x TRE = STF);

  2. conflito entre juízos vinculados a um mesmo tribunal hierarquicamente superior --> o respectivo tribunal hierarquicamente superior (Ex.: TRT/24 x juiz do trabalho da 1ª Região = TST);

  3. nos demais casos --> STJ (vários exemplos, mas, dentre outros: juiz do juizado federal x juiz de direito estadual = STJ);

   

  Acredito que só com esses parâmetros dê para resolver muitas questões por aí ^^'

• GUANDO doeu na alma. O G e o Q estão tão distantes no teclado :T