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Gabarito: D
CF/88 - art. 195
§ 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
Correções:
a) O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social se dá mediante gestão QUADRIPARTITE, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.
------------> GESTÃO/ADMINISTRAÇÃO (QUADRIPARTITE) ≠ CUSTEIO (TRIPARTITE)
b) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do DISTRITO FEDERAL e dos Municípios.
c) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, NÃO integrando o orçamento da União.
e) A SEGURIDADE SOCIAL compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
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Lembrando que questão incompleta, a depender da banca (vide Cespe) não é considerada errada.
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Pensei que os órgãos colegiados só ANALISAVA e APROVAVA as diretrizes orçamentárias da Seguridade Social e não ELABORAVA as diretrizes...
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a) O caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social se dá mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e dos aposentados nos órgãos colegiados. (ERRADA. Gestão quadripartite: empregados, empregadores, aposentados e Poder Público. Art. 194, VII/CF)
b) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios. (ERRADA. Resposta INCOMPLETA. Será financiada pela sociedade de forma DIRETA e INDIRETA, além de lastreada por recursos da UNIÃO, ESTADOS, DF e MUNICÍPIOS. Art. 195, caput/CF)
c) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, assim, o orçamento da União. (ERRADA. Não integrarão o orçamento da União! Art. 195, §1/CF)
d) A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. (CORRETA. Literalidade do art. 195, §2/CF)
e) A previdência social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde e à assistência social. (ERRADA. A "SEGURIDADE SOCIAL" assegurará os direitos à SAÚDE, PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA. Art. 194, caput/CF)
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Se fosse uma questão do Cespe teria umas tres alternativas corretas.. kkkkk o maior mal de ampliar pra outras bancas é esse.
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A alternativa incompleta não a torna errada. Questão muito mal elaborada.
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GABARITO: LETRA D
DA SEGURIDADE SOCIAL
Art. 195. § 2º A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.
FONTE: CF 1988