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O site diz que a alternativa correta é a C, porém:
Inciso VII: “é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;”.
O inciso está incompleto, não deveria ser considerado correto.
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a) ERRADO. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
b) ERRADO. XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;
c) CORRETO. VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
d) ERRADO. XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;
e) ERRADO. XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
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A letra C está incompleta, assim como a letra A também. Domicílio e asilo, não são necessariamente a mesma coisa, mas no que diz respeito a questão, ambos são invioláveis.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; [...]
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Galera, o motivo de estar incompleta determinada frase, não quer dizer que necessariamente ela está errada.
E outra, compare as outras alternativas.
Fiquem atentos!!
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Concordo plenamente Alexandre! O problema desta questão é que, diante das assertivas incompletas, se torna dificultoso saber qual o critério utilizado pela banca para aceitar a letra C como correta e desconsiderar a opção A.
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O que se tem que tomar cuidado nessas questões são palavras que tornam a assertiva errada. Na letra "a" existe a palavra "só", o que a torna errada porque é possivel adentrar no domicílio também durante o dia mediante ordem judicial. Já a letra "c" não existe palavra que limite a atuação da assistência religiosa a entidade militares, ela somente afirma que tal assistência é possível, mas não proibe a assistência religiosa para as entidades civis.
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se todo trabalho é proibido para o menor de 16 anos (CF: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos), por igual razão o trabalho noturno, insalubre e perigoso também o é. Pra considerar incorreta a alternativa "D", deveria haver um "somente" no meio da frase. Do jeito que ela foi redigida (é proibido o trabalho noturno, perigoso e insalubre aos menores de 16 anos) não é possível visualizar erro algum.
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Não adianta criticar a questão,tem que ver qual é a banca e como ela cobra. Algumas considerariam um item incompleto como errado, mas tem outras que não e ta tudo bem, esse é o mundo dos concursos, se só estudar o conteúdo e não analisar a banca as chances de estudar errado e se foder são gigantescas.
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Civis e militares
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A) a casa é domicílio inviolável, só podendo ser penetrada sem consentimento do morador em caso de flagrante delito ou de desastre, ou para prestar socorro. - Errada, determinação judicial tmb.