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Gabarito CERTO
O Projeto Agências Executivas aprimora os
mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados apresentados pelas
instituições, além de resgatar os principais objetivos que ensejaram a edição
do Decreto-Lei n.º 200/67, quais sejam: (1) descentralizar as atividades de
implementação de políticas públicas e, (2) oferecer às instituições
descentralizadas maior grau de autonomia.
http://www.bresserpereira.org.br/Documents/Mare/Agencias/caderno9.pdf.
bons estudos
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Certo
Só complementando:
[Esse projeto] tem seu escopo definido pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado, documento de governo, apresentado à nação pelo Presidente da República, em novembro de 1995, no qual é delineada uma concepção do Estado e
de seu funcionamento.
A mesma fonte do colega
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Agência executiva é a qualificação dada à autarquia, fundação pública ou órgão da administração direta que celebracontrato de gestão com o próprio ente político com o qual está vinculado. Atuam no setor onde predominam atividades que por sua natureza não podem ser delegadas a instituições não estatais, como fiscalização, exercício do poder de polícia, regulação, fomento, segurança interna etc.
O reconhecimento como agência executiva não muda, nem cria outra figura jurídica, portanto poderia-se fazer uma analogia com um selo de qualidade.
Segundo Maria Sylvia Zanella di Pietro, "Em regra, não se trata de entidade instituída com a denominação de agência executiva. Trata-se de entidade preexistente (autarquia ou fundação governamental) que, uma vez preenchidos os requisitos legais, recebe a qualificação de agência executiva, podendo perdê-la se deixar de atender aos mesmos requisitos.".
Marcelo Alexandrino ensina que são instituídas pelo Poder Público com intuito de otimizar recursos, reduzir custo e melhorar a prestação de serviços recebe o nome de agências executivas. O doutrinador ainda ressalta não se trata de nova entidade estatal, mas de novo atributo ou qualificação da entidade já existente. A matéria está regulada no âmbito federal.
https://pt.wikipedia.org/wiki/Ag%C3%AAncia_executiva
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CERTO
O Decreto nº 2487, de 02 de fevereiro de 1998 tratou da qualificação de autarquias e fundações como Agências Executivas, estabelece critérios e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e avaliação dos contratos de gestão e dos planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional das entidades qualificadas e dá outras providências.
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CERTO.
CF
Art. 37 § 8º A autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre:
II - os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes;
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A qualificação como agência executiva pressupõe a celebração de um contrato de gestão, no qual se estabeleça objetivos, metas e respectivos indicadores de desempenho da entidade. Assim, de fato, existe um aprimoramento no acompanhamento e avaliação dos resultados apresentados por essas instituições.
Gabarito: CERTO
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"A possibilidade de autarquias e fundações receberem a qualificação de agências
executivas desde que celebrem contrato de gestão com o respectivo Ministério
Supervisor e tenham plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento
institucional, voltado para a melhoria da qualidade de gestão e para a redução de
custos. A ideia é sempre a mesma: fixação de metas para aumentar a eficiência,
em troca de maior autonomia."
Di Pietro (2019 - 618)
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Agências executivas são, originalmente, simples autarquias ou fundações públicas que, por estarem atuando de maneira ineficiente, celebram, após a aprovação de uma plano de reestruturação, contrato de gestão com o Poder Público, recebendo o título de agência executiva. Tal qualificação garante um aumento no repasse de verbas e ampliação de sua autonomia.
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CERTO
elas detêm de mais autonomia após se tornarem agências executivas
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Acerca de modelos e conceitos relacionados à administração pública, é correto afirmar que: A classificação de autarquias e fundações em agências executivas aprimora mecanismos de acompanhamento e avaliação dos resultados apresentados por essas instituições.