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Letra (c)
CF.88, Art. 5º
a) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
b) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas
ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o
trânsito em julgado;
c) Certo. XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o
sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
d) XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras
coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
e) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis
de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os
mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Macete de outro usuário QC
Inafiançáveis (todos[1])
Imprescritível (R- GA) = Racismo e ação de Grupos Armados
Insuscetíveis de graça, indulto ou anistia; (3T + H)
Terrorismo
Tráfico de entorpecentes e
Tortura
crimes Hediondos
[1]XLII -
a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à
pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de
graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e
drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles
respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se
omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de
grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado
Democrático;
-
Bizu>
imprescritivel && inafiancavel ( ~$ )-> RA-CAO. ração pra gato. ração pra bandido rsrsr
RA- cismo
aCAO de grupos armados
Inafiancavel e insu sceptivel de graça ou anistia -> o resto
TORTURA... CRIMES HEDIONDOS
NAO DESISTAM
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3T e hediondo não tem graça !!!!
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A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evita-los, se omitirem.
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Letra da lei. Art 5 CF XIV
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao sigilo profissional.
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Nossa, essa letra A confundiu mesmo:
Art 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica
e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
O erro seria que não existe nenhuma ressalva então?
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Thamires Rocha, isso mesmo, o erro está porque não há ressalva.
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Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS.
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INSINA 3 TH
IMPINA RAÇÃO
Repare que todos são inafiançáveis, visto tratar-se de crimes da mais alta gravidade.
E que nenhum deles jamais será insuscetível...e imprescritível ao mesmo tempo.
Bons estudos!
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a) Errada. CF/88, art. 5º, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; [não há nenhuma ressalva]
b) Errada. CF/88, art. 5º, XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado; [em ambos os casos exige-se decisão judicial]
c) Correta. CF/88, art. 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; [transcrição literal do inciso]d) Errada. CF/88, art. 5º, XXVIII - são assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;e) Errada. CF/88, art. 5º, XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
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a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei. (ERRADA)
b) as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades judicialmente suspensas. (ERRADA)
Art. 5. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (CERTA)
d) é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas, sujeitas a regulamentação internacional.
Art. 5. XXVIII a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
e) a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. (ERRADA)
MACETE:
Crimes: Inafiançavel Imprescritivel Insuscetíveis de graça e anistia
Racismo x x
Ação de Gru x x
Tortura x x
Tráfico x x
Terrorismo x x
Hediondo x x
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INA IMP INS
RAC X X
AGA X X
3T X X
HEDIONDO X X
-
R acismo IN IM
A ção de grupos armados IN IM
T ráfico IN IN
T errorismo IN IN
T ortura IN IN
H ediondo IN IN
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Gabarito: C
CF.88, Art. 5º
a) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
b) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial,exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c) Certo. XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
d) XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
e) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Letra A é pegadinha pura, vacilou caiu!
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inafiançaveis e insuscetiveis de graça ou anistia
H1T3
Hediondo
Terrorismo
Tortura
Trafico
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Letra C
(A) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
(B) XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
(C) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
(D) XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
(E) São crimes inafiançáveis e imprescitíveis o previstos nos incisos XLII e XLIV:
XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
São crimes inafiançavéis e insuscetíveis de graça ou anistia o previsto XLIII:
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Raciscmo - inafiançavel, imprescritível e sujeito a reclusão.
Ação de grupos armados, civis ou militares - inafinaçavel e imprescritível.
Tortura, tráfico, terrorismo e crimes hediondos - inafiançaveis e insuscetíveis de graça e anistia (NÃO SÃO IMPRESCRTÍVEIS).
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* A fórmula 3T CH é sem graça--------------Tráfico de Drogas, tortura e terrorismo + Crimes Hediondos são insuscetível de graça ou anistia( é sem graça).
* IMP RA GA: É Imprescretível os Crimes de RAcismo e a Ação de grupos armados.
Obs: Todos os crimes elencados no presente inciso são inafiançáveis.
Maior é o que está em nós do que está no mundo.
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Utilizo o tipo de crime por ordem alfabética >> IMP - INA - INS
Racismo - Grupos armados - Tráfico - Tortura - Terrorismo - Hediondos
IMPRESCRTÍVEIS INAFANÇÁVEIS INSCUCETÍVEIS
R R
G G
T T T T T T
H H
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a) é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei. (ERRADA)
b) as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades judicialmente suspensas. (ERRADA)
Art. 5. XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
c) é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (CERTA)
d) é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas, sujeitas a regulamentação internacional.
Art. 5. XXVIII a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
e) a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. (ERRADA)
MACETE:
Crimes: Inafiançavel Imprescritivel Insuscetíveis de graça e anistia
Racismo x x
Ação de Gru x x
Tortura x x
Tráfico x x
Terrorismo x x
Hediondo x x
"As formigas, criaturas de pouca força, contudo, armazenam sua comida no verão."
Provérbios 30:25
Bons estudos! Deus abençoe!
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CF 88 > XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Desenvolvendo o tema...
>Supremo Tribunal Federal considerou integralmente revogada, por incompatibilidade material com a Constituição Federal de 1988, a antiga Lei de Imprensa, editada ao tempo do regime militar (Lei 5.250, de 09.02.1967).
>O orgão judicial não poderá impor ao jornalista a revelação da fonte.
>Estado não terá possibilidade de impor qualquer sanção ao jornalista que se recuse a revelar a fonte de sua informação.
> No caso de dano moral ou a honra, a responsabilidade pela divulgação do direito de resposta é da direção do órgão de comunicação, e não daquele que proferiu as ofensas
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Conforme Alexandre de Moraes
A Constituição Federal, ao proclamar a inviolabilidade do sigilo da fonte,
quando necessário ao exercício profissional, tem por finalidade garantir a toda a
sociedade a ampla e total divulgação de fatos e notícias de interesse público,
auxiliando, inclusive, a fiscalização da gestão da coisa pública e pretendendo
evitar as arbitrariedades do Poder Público, o que seria proporcionado pela
restrição do acesso às informações.
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Como entendeu o Supremo Tribunal Federal,
“a proteção constitucional que confere ao jornalista o direito de não
proceder à disclosure da fonte de informação ou de não revelar a pessoa de
seu informante desautoriza qualquer medida tendente a pressionar ou a
constranger o profissional da Imprensa a indicar a origem das informações
a que teve acesso, eis que – não custa insistir – os jornalistas, em tema de
sigilo da fonte, não se expõem ao poder de indagação do Estado ou de seus
agentes e não podem sofrer, por isso mesmo, em função do exercício dessa
legítima prerrogativa constitucional, a imposição de qualquer sanção
penal, civil ou administrativa”.1
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#força!
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3 T e Hediondos não têm graça. --------------> inafiançáveis e insuscetíveis de graça.
3 T = Terrorismo, Tráfico, Tortura
Sem graça = insuscetíveis de graça ou anistia
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Tento simplificar essa questão dos inafiançáveis, imprescritíveis e "sem" graça da seguinte maneira.
TODOS são inafiançáveis e somente o RAÇÃO é imprescritível.
R = racismo
AÇÃO = ação de grupos armados contra a ordem constitucional
E o restante é sem graça.
Dá pra matar 99% das questões assim, que vão tentar te confundir jogando os "sem" graça como imprescritíveis ou o RAÇÃO como sem graça.
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Adaptanto o bizu do colega de baixo...
HTTT \\: TODOS INAFIANÇÁVEIS. RAÇÃO NÃO PRESCREVE + TEM GRAÇA.
h - hediondo
t - terrorismo
t - tráfico
t - tortura
RA - Racismo
Ação - Ação de grupos armados
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a)
é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Pára por aqui, não tem ressalva nenhuma !!!
b)
as associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades judicialmente suspensas.
c)
é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
d)
é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, INCLUSIVE nas atividades desportivas, sujeitas a regulamentação internacional.
e)
a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo, e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. --> esse suplinhado é um crime só.
tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes podem PRESCREVER
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ART. 5°
a) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei. (Não tem ressalva) ERRADA;
b) XIX - as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades judicialmente suspensas, exigindo no primeiro caso, o trânsito em julgado. ERRADA
c) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. CORRETA
d) XXVIII - é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas, sujeitas a regulamentação internacional. (não é salvo!! e sim.. INCLUSIVE NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS)ERRADA
e)XLIV - a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. (Aqui a FCC misturou foi tudo) segue o bizu abaixo:
CRIMES INAFIANÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS -> RAÇÃO (R-RACISMO E AÇÃO - AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS)
CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA -> HTTP (HEDIONDOS-TRÁFICO-TERRORISMO-PRÁTICA DE TORTURA)
{Se você está cansado de onde está..Pare de Desistir}
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PRA NÃO ESQUECER:
SEMPRE INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL: racismo e grupo paramilitar
OS DEMAIS : são inafiançáveis, porém PRESCREVEM.
Pra que vou ficar decorando todos os crimes???
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Mnemônico antigo que aprendi com a Profª. Nathalia Masson e nunca mais esqueci:
RA AÇÃO H TTT
RA - RACISMO
AÇÃO - AÇÃO GRUPOS ARMADOS...
H - HEDIONDO
TTT- TRÁFICO TORTURA TERRORISMO
Assim,
RA AÇÃO= INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL
H TTT= INAFIANÇÁVEL E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA.
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A) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA;
B) XIX - as associações SÓ poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas POR DECISÃO JUDICIAL, exigindo-se, no primeiro caso (compulsoriamente dissolvidas), o trânsito em julgado;
C) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
D) XXVIII - são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
E) XLIII - a lei considerará CRIMES INAFIANÇÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
Resposta C
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GABARITO C
ERRADA - ART 5º, IX da CF - NÃO EXISTE NENHUMA HIPÓTESE DE CENSURA OU LICENÇA - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.
ERRADA - ART 5º, XIX da CF - As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas por decisão judicial transitada em julgado e ter suas atividades suspensas por decisão judicial - as associações não poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades judicialmente suspensas.
CORRETA - ART 5º, XIV da CF é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
ERRADA - ART 5º, IX da CF - INCLUSIVE NAS ATIVIDADES DESPORTIVAS ( LEMBRA DO GALVÃO) - é assegurada, nos termos da lei, a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, salvo nas atividades desportivas, sujeitas a regulamentação internacional.
ERRADA - ART 5º, XLII, XLIII e XLIV da CF- Crimes inafiançáveis e imprescritíveis: RACISMO e AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO - a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
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ATENÇÃO: SÓ LEMBAR QUE O CRIME DE TRÁFICO, TORTURA , TERRORISMO e HEDIONDOS PRESCREVEM !!
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XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
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Inafiançável e imprescritível = apenas o racismo e ação de grupos armados. (RGA) >>> Crimes menores
Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia = tortura, tráfico ilícito, terrorismo e crimes hediondos (TTTCH) >>> Crimes maiores
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IMPRAGA
IMPrescritível: RAcismo e Grupos Armados
o perfume 3T CH é sem graça
Terrorismo / Tortura / Tráfico / Crimes Hediondos = Insuscetíveis de Graça ou Anistia
OBS.: TODOS SÃO INAFIANÇÁVEIS
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Quem vê, acha que é uma grande questão ! C
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XANAÍNA SÓ TEM RA-ÇÃO
INAfiancável----> RAcismo
e IMprescritível -----> aÇÃO de grupos armados
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. O exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independe de censura ou de licença, não há qualquer possibilidade de haver ressalvas no que tange a isso, conforme art. 5º, IX da CF.
B) INCORRETA. As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por sentenças transitada em julgado ou suspensas por decisão judicial, conforme art. 5º, XIX da CF.
C) CORRETA. A assertiva se coaduna com o art. 5º, XIV da CF.
D) INCORRETA. Conforme art. 5º, XXXVIII da CF, o direito trazido pela assertiva é assegurado também nas atividades desportivas.
E) INCORRETA. Os crime de racismo e a prática de grupos armados (civil ou militar) contra a ordem constitucional e o Estado de Democrático são considerados inafiançáveis e imprescritíveis, enquanto a prática tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, conforme art. 5º XLII e XLIII da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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Gente, qual a necessidade de repetir o que o colega falou, hein? PQ?
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Vale lembrar:
Art. 5º
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte,
quando necessário ao exercício profissional;
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GABRITO LETRA C.
A assertiva se coaduna com o art. 5º, XIV da CF.
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BIZU LETRA E
3TH Não tem GRAÇA nem ANISTIA
Tortura, Terrorismo, Tráfico e crimes hediondos
Inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia
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Gabarito: letra C
Art. 5: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Olá Qcfriends!
Letra A: errada. Segundo o art. 5o, IX, CF/88, “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Não há que se fazer qualquer ressalvas.
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XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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Autor: Diego Passos , Técnico Judiciário - TRT da 1ª Região
Comentando a questão:
A) INCORRETA. O exercício da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independe de censura ou de licença, não há qualquer possibilidade de haver ressalvas no que tange a isso, conforme art. 5º, IX da CF.
B) INCORRETA. As associações podem ser compulsoriamente dissolvidas por sentenças transitada em julgado ou suspensas por decisão judicial, conforme art. 5º, XIX da CF.
C) CORRETA. A assertiva se coaduna com o art. 5º, XIV da CF.
D) INCORRETA. Conforme art. 5º, XXXVIII da CF, o direito trazido pela assertiva é assegurado também nas atividades desportivas.
E) INCORRETA. Os crime de racismo e a prática de grupos armados (civil ou militar) contra a ordem constitucional e o Estado de Democrático são considerados inafiançáveis e imprescritíveis, enquanto a prática tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes são considerados inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, conforme art. 5º XLII e XLIII da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA C
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RAção [Imprescritíveis]
(R)acismo (sujeito à pena de reclusão)
(ação) de grupos armados
H-T3 [Insuscetíveis de graça ou anistia]
Crimes (H)ediondos
(T)errorismo
(T)ráfico
(T)ortura
RAção H-T3 [Inafiançáveis]
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Na letra A, induz-se a "confusão" entre censura e classificação etária. No trecho "...ressalvadas as hipóteses expressamente previstas em lei.", pode nos induzir a pensar que a classificação etária seria uma destas ressalvas previstas em lei. Porém a classificação etária não é instrumento de censura. Ela apenas delimita o público que pode acessar aquela obra, não impedindo a mesma de ser realizada.
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Macete do prof. Renan Araújo:
Crimes inafiançáveis : todos
Imprescritíveis: RAÇÃO (Racismo - AÇÃO de grupos armados, civis ou militares...)
Insuscetíveis de graça ou anistia: T T T - H (Tortura, Tráfico ilícito de entorpecentes, Terrorismo, Hediondos)
Qualquer erro, avisem-me.
Não desista.
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Imprescritível é o RAGA
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LEI SECA
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
…
(A) – IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; | Não há ressalvas impostas em lei constitucional quanto a cesura ou licença do rol das atividades elencadas no artigo.
...
(C)[certo] – XIV – é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
…
(B) – XIX – as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
…
(D) – XXVIII – são assegurados, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
…
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(E) a lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática do racismo[imprescritível] e de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes[insuscetíveis de graça ou anistia] e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático[imprescritível].
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;