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Gabarito Letra E
Princípio do Jus Postulandi.
É a
capacidade de postular, de requerer sem a necessidade de advogado.
Art. 791 - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a
Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final
EXCEÇÃO:
Súmula 425 TST:
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se
às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não
alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e
os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho
bons estudos
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Gabarito: letra e - súmula 425, TST
Macete: Na justiça do trabalho, o pobre do jus postulandi não pode AMAR.
A - ação rescisória
M - mandado de segurança
A - ação cautelar
R - recursos para o TST
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Macete: Na justiça do trabalho, o pobre do jus postulandi não pode AMAR RT
A - ação rescisória
M - mandado de segurança
A - ação cautelar
R - recursos para o TST
R- Relação de Trabalho
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Só uma crítica didática ao conteúdo terminológico da questão quando o texto afirma: " A ação foi julgada improcedente". Caros membros da banca ,não se julga a ação, julga-se o PEDIDO. A ação é um direito subjetivo público , autônomo e abstrato (...)
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a)
não será conhecido porque é indispensável a assistência de advogado.
b)
somente será conhecido se, no prazo legal de 10 dias, for subscrito por um advogado.
c)
não será conhecido porque o jus postulandi somente pode ser exercido com assistência sindical.
d)
será conhecido somente em caso de a ação tramitar pelo rito sumaríssimo.
e)
será conhecido em razão do jus postulandi.
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GABARITO ITEM E
BIZU: O JUS PONTULANDI NÃO ALCANÇA O ''AMAR''
AÇÃO RESCISÓRIA
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO CAUTELAR
RECURSOS AO TST(EMBARGOS AO TST E RECURSO DE REVISTA)
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PARA A.M.A.R... CONTRATE UM ADVOGADO ;)
AÇÃO CAUTELAR
MANDADO DE SEGURANÇA
AÇÃO RESCISÓRIA
RECURSOS AO TST
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COM A REFORMA, OS ACORDOS EXTRAJUDICIAS NECESSITAM DE ADVOGADO, PARA SEU PROCESSO DE HOMOLOGAÇÃO.
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Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
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§ 1º As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
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§ 2º Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria.’
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A Reforma Trabalhista, Lei 13.467/2017, ampliou o rol de exceções ao princípio do Jus Postulandi
Súmula 425 TST + Artigo 855-B CLT
* Ação cautelar
* Mandado de segurança
* Ação rescis
* Recursos ao TST (Recurso de Revista & Embargos ao TST)
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Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
§ 1° As partes não poderão ser representadas por advogado comum.
§ 2° Faculta-se ao trabalhador ser assistido pelo advogado do sindicato de sua categoria
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Gab - E
Súmula 425 do TST
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
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