Questão 1755409

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado de São Paulo; Legislação do Estado de São Paulo

No Estado de São Paulo, os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do que dispõe a respeito a Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente

• A. no refino de derivados de petróleo, aditivação de combustíveis e recursos hídricos para geração de energia elétrica.
• B. na pavimentação asfáltica, sistema de dutos e linhas de metrô.
• C. na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.
• D. na exploração de petróleo e recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
• E. na compra de combustíveis, construção de escolas e hospitais.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 172 - Os recursos financeiros, provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no artigo 20, § 1º da Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.

• o   Gabarito: C.

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  Artigo 172 - Os recursos financeiros, provenientes da exploração de gás natural, que couberem ao Estado por força do disposto no §1º do art. 20 da Constituição Federal, serão aplicados preferencialmente na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.