Questão 1755568

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Estágios da Receita e Despesa; Estágios da Receita Orçamentária; Etapas da Receita

A receita pública distingue-se em receita orçamentária e receita extraorçamentária. A receita extraorçamentária é representada no balanço patrimonial como passivo financeiro, ou seja, são recursos de terceiros que transitam pelos cofres públicos. Já a receita orçamentária é aquela que

• A. contribui para o orçamento público e ainda é proveniente de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
• B. pode ou não pertencer de fato à entidade e se classifica economicamente em Receitas Tributárias e Receita de Capital.
• C. contribui para o orçamento público e ainda é proveniente de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão, de bens e direitos.
• D. pertence de fato à entidade e se classifica economicamente em Receitas Correntes e Receita de Capital.
• E. quando é destinada, visa atender às despesas classificáveis como Despesas Correntes.

Gabarito: D

Comentários

•  d) Gabarito

  pertence de fato à entidade e se classifica economicamente em Receitas Correntes e Receita de Capital.

• Sério João? Eu nem percebi.

• Alguém pode comentar as alternativas C e E ?

• O que são receitas orçamentárias?

  Receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, a receita orçamentária é fonte de recursos utilizada pelo Estado em programas e ações, cuja finalidade principal é atender às necessidades públicas e demandadas da sociedade.

  Receitas orçamentárias são aquelas que entram de forma definitiva no patrimônio, são recursos próprios que poderão financiar políticas públicas e os programas de governo. Podem estar previstas no orçamento público LOA ou não.O fato de estar ou não estar prevista na LOA ou em Lei de Crédito Adicional não serve de parâmetro para a diferenciação de receita orçamentária e extraorçamentária.

• Letra A refere-se a receitas correntes e de capital decorrentes de transferências.

  Letra C está se referindo à rec de capital

  Letra E à receitas correntes.

  Todas são orçamentárias, entretanto a letra D define o que as caracterizam definitivamente, que é o fato de pertencerem ao ente.