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ID
1756033
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

As alternativas apresentam itens incluídos na Norma Regulamentadora n° 17, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • gente pelo amor de Deus, quando fala que é privilegiado é pelo fato de os limites das penas serem inferiores

    § 3o Oferecer droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, e pagamento de 700 (setecentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa, sem prejuízo das penas previstas no art. 28.

    logo é sim privilegiado.

  • Julia Monteiro, exatamente! Ele não fala em "tráfico privilegiado", mas em "tipo penal privilegiado", justamente em razão da pena reduzida, e não dos requisitos cumulativos e subjetivos do privilégio. O CESPE já falou até em "Tráfico de menor potencial ofensivo", relacionando-o com o Art. 61 da Lei 9.099/95.