Questão 1761487

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2014
• Provas: Exército - 2014 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89); Direito Coletivo do Trabalho; Negociação Coletiva

Analise as afirmativas abaixo, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, ou a letra F, quando se tratar de afirmativa falsa. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Em relação à Justiça do Trabalho, tem-se que frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

( ) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é obrigatório às mesmas ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

( ) Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. 

• A. V – F – V
• B. V – F – F
• C. F – F – V
• D. F – V – V
• E. F – V – F

Gabarito: A

Comentários

• 1) Certa

  2) É FACULTADO às partes ajuizar dissídio coletivo (não obrigatório)
  

  3) Certa

• CF - Art. 114, §§ 1º, 2º e 3º

• (V) Em relação à Justiça do Trabalho, tem-se que frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros. 

  
  

  Art. 114, da CF/88 - Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar:

  
  

  (...)

  
  

  § 1º Frustrada a negociação coletiva, as partes poderão eleger árbitros.

  
  

  (F) Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é obrigatório às mesmas ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente. 

  § 2º Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente.

  
  

  
  

  (V) Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito. 

  
  

  § 3º Em caso de greve em atividade essencial, com possibilidade de lesão do interesse público, o Ministério Público do Trabalho poderá ajuizar dissídio coletivo, competindo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.