Os conselhos gestores, caracterizados por espaços de articulação entre a sociedade civil e o Estado para deliberações sobre políticas públicas. Tem por objetivo fortalecer por meio de criação de arenas participativas o processo de democratização, de transparência e auxiliar na melhoria da eficácia na execução das políticas e programas do governo (SATO et al, 2003). Conforme Carneiro (2006, p.151), os conselhos são “canais de participação política, de controle público sobre a ação governamental, de deliberação legalmente institucionalizada e de publicização das ações do governo”
http://www.anpad.org.br/admin/pdf/2012_APB220.pdf
GABARITO: D
Os conselhos estão inscritos na Constituição de 1988 na qualidade de instrumentos de expressão, representação e participação da população. As novas estruturas inserem-se, portanto, na esfera pública e, por força de lei, integram-se com os órgãos públicos vinculados ao Poder Executivo, voltados para políticas públicas específicas, responsáveis pela assessoria e suporte ao funcionamento das áreas em que atuam. Os conselhos gestores são diferentes dos conselhos comunitários, populares ou dos fóruns civis não-governamentais, porque estes últimos são compostos exclusivamente de representantes da sociedade civil, cujo poder reside na força da mobilização e da pressão, e não possuem assento institucional junto ao Poder Público. Os conselhos gestores são diferentes também dos conselhos de “notáveis”, que já existiam nas esferas públicas no passado, compostos exclusivamente por especialistas.
Conselhos gestores e gestão públicas.
Maria da Glória Gohn