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3 – Variação Patrimonial Diminutiva
3.1 - Pessoal e Encargos
3.2 - Benefícios Previdenciários e Assistenciais
3.3 - Uso De Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo
3.4 - Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras
3.5 - Transferências Concedidas
3.6 - Desvalorização e Perda De Ativos
3.7 - Tributárias
3.9 - Outras Variações Patrimoniais Diminutivas
4 – Variação Patrimonial Aumentativa
4.1 - Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
4.2 - Contribuições
4.3 - Exploração e venda de bens, serviços e direitos
4.4 - Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras
4.5 - Transferências Recebidas
4.6 - Valorização e Ganhos Com Ativos
4.9 - Outras Variações Patrimoniais Aumentativas
Fonte: MCASP
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a)arrecadação de receita de operações de crédito de longo prazo (FATO PERMUTATIVO), e distribuição de material gratuito (VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA).
b)arrecadação de receita de ICMS, concomitante ao fato gerador,(VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA) e despesa empenhada e liquidada com amortização da dívida de longo prazo (FATO PERMUTATIVO).
c) recebimento de caução de empresa para garantia de execução contratual (FATO PERMUTATIVO), e despesa empenhada e liquidada com serviços de limpeza pública (VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA).
d) arrecadação de receita de Multas e Juros de Mora do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores − IPVA, e uso de material de consumo. (GABARITO)
e) bens imóveis recebidos em doação (VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA), e despesa empenhada, liquidada e paga com aquisição de material de almoxarifado (FATO PERMUTATIVO).
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Na alternativa D, não seria LANÇAMENTO para estar correta? Regime de competência.
Não vejo nenhuma alternativa correta.
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Cuidado para não confundir "aquisição de material de consumo" com "uso de material de consumo".
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andreza Fmf,
Não há lançamento de Multas e Juros porque o governo não tem como lançar algo que ele não tem como prever/medir, não há como prever quantos contribuintes vão atrasar o pagamento do imposto e nem por quanto tempo vai acontecer esse atraso. Acredito que por isso seja somente no momento da arrecadação desse valor que aconteça a VPA:
D - Caixa / Equivalente de Caixa (Conta Patrimonial)
C - Receita com Multas e juros (Conta de Resultado)
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Não há lançamento de multa, pois ela é um não-tributo. Isso significa que o estágio de lançamento da receita está atrelado, necessariamente, a um crédito fiscal (condição esta que não pode ser atendida por multa, em razão da sua natureza).
Lei 4.320: Art. 53. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.