Questão 1782097

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
• Ano: 2015
• Provas: EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Engenheiro de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, a CIPA é regulamentada através da Norma Regulamentadora NR-5. Assinale a alternativa INCORRETA sobre a organização da comissão: 

• A. O empregador deverá garantir que seus indicados tenham a representação necessária para a discussão e encaminhamento das soluções de questões de segurança e saúde no trabalho analisadas na CIPA.
• B. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.
• C. Quando o estabelecimento não se enquadrar no Quadro I, a empresa designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos desta NR, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, através de negociação coletiva.
• D. Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até doze dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e no sindicado da categoria, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

Gabarito: D

Comentários

• letra D
  
  
  5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

• Empossados os membros da CIPA, a empresa deverá protocolizar, em até 10(DEZ) dias, na unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e no sindicado da categoria, cópias das atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias.

• Gabarito letra D.

   

  CUIDADO.  A informação trazida pelo Jefferson Carvalho está desatualizada, desde 2011 não há necessidade de protocolizar qualquer cópia ou ata referente às reuniões da CIPA ou à eleição de seus membros, cabendo ao empregador garantir que tais documentos estejam na empresa à disposição da autoridade competente, fiscalização do Ministério do Trabalho, quando solicitado.

   

   

  O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.

   

• Complementando o comentário do Mateus:

   

  5.14.1 A documentação indicada no item 5.14 deve ser encaminhada ao Sindicato dos Trabalhadores da
  categoria, quando solicitada.