Questão 1788706

• Banca: CCV-UFC
• Órgão: UNILAB
• Ano: 2011
• Provas: CCV-UFC - 2011 - Unilab - Assistente Administrativo
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Administração Direta; Administração Indireta; Organização da Administração Pública

A administração pública é dividida em administração direta e indireta. Fazem parte da administração indireta:

• A. as secretarias de Estado, as secretarias municipais e os ministérios.
• B. as empresas públicas, as autarquias, as fundações públicas e os ministérios.
• C. os ministérios, as secretarias de Estado, as autarquias e as empresas públicas.
• D. as fundações públicas, as secretarias de Estado, as autarquias, e as sociedades de economia mista.
• E. as fundações públicas, as autarquias, as empresas públicas, e as sociedades de economia mista.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 4° A Administração Federal compreende:

          I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

          II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:         a) Autarquias;         b) Emprêsas Públicas;         c) Sociedades de Economia Mista.         d) fundações públicas. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

• GABARITO
   e)  as fundações públicas, as autarquias, as empresas públicas, e as sociedades de economia mista. 
  
  Só p/ o "cabra" não zerar msm. ;)

• Bizu:

  ADM. Indireta = FASE

  
  

  Fundações públicas

  Autarquias

  Sociedade de economia mista

  Empresa pública

• GAB E

   

  Administração Indireta: conjunto de pessoas jurídicas que executam atividades administrativas, de forma descentralizada, porém permanecem vinculadas à Administração Direta. Decreto - Lei 200/67: Fundações Públicas; Autarquias; SEM; Empresas Públicas.

   

  Administração Direta: constitui serviços ligados a PR e ministérios. Ex.: secretarias, coordenadorias e departamentos. 

• GB E

  PMGO

  BIZU > FASE

      II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:     a) Autarquias;     b) Empresas Públicas;     c) Sociedades de Economia Mista.     d) fundações públicas.

• ADMINISTRAÇÃO INDIRETA EXERCEM FUNÇÃO PÚBLICA, ENTIDADES- DESCENTRALIZAÇÃO

• A questão exigiu conhecimento acerca da Administração Pública.

  A- Incorreta. Esses são integrantes da Administração Direta, e não da Administração Indireta. Vejamos o art. 4°, I do Decreto-Lei 200/067:

  “Art. 4º. A Administração Federal compreende:

  I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.”

  B- Incorreta. Os Ministérios pertencem à Administração Direta.

  C- Incorreta. Os Ministérios e as Secretarias de Estado pertencem à Administração Direta.

  D- Incorreta. As Secretarias de Estado pertencem à Administração Direta.

  E- Correta. Assertiva em consonância com o art. 4º, II do Decreto-Lei 200/67:

  “Art. 4° A Administração Federal compreende: [...]

  II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

  a) Autarquias;

  b) Emprêsas Públicas;

  c) Sociedades de Economia Mista.

  d) Fundações públicas.”