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ERRADA
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
II - desapropriação;
III - requisições civis e militares, em caso de iminente perigo e em tempo de guerra;
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
(...)
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JOÃO TRINDADE:
(CESPE/TRT-RN/Analista Judiciário – Execução de Mandados/2010) Constitui competência concorrente entre União, estados e Distrito Federal legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.
Gabarito: ERRADA
Comentários:
Nos termos do art. 21, IV, compete privativamente à União legislar sobre “águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão”.
Em se tratando de competência privativa, os Estados-membros e o DF não podem sobre ela legislar, salvo se houver delegação da União, por meio de lei complementar (art. 22, parágrafo único). Como a questão não citou a existência de delegação, e como delegação não se presume, a afirmativa está incorreta (mesmo porque não se trata de competência concorrente – art. 24).
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
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Gabarito ERRADO
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
[...]
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
bons estudos
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QUESTÃO ERRADA.
Mnemônico usado pelo professor Sandro Vieira (GranCursos), abarcando as competências PRIVATIVAS DA UNIÃO:
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR --> Direito Penal, Civil, Comercial, Trabalho, Marítimo, Eleitoral, Agrário, Espacial, Processual, Aeronáutico.
Para acrescentar outras competências, criei a seguinte frase: DIA E NOITE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ficando assim:
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR (Desapropriação, Informática, Água, Energia, Nacionalidade, Trânsito e Transporte, Propaganda Comercial, Registros Públicos).
--> PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR.
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Outras questões, para ajudar na fixação do assunto:
Q297580 Ano: 2013 Banca: CESPE Órgão: CNJ Prova: Analista Judiciário
Compete privativamente à União legislar sobre transporte, energia, propaganda comercial e registros públicos.
CORRETA.
Q179209 Ano: 2004 Banca: CESPE Órgão: PRF Prova: Policial Rodoviário Federal
Sem restringir o direito de propriedade previsto na Constituição da República, uma lei municipal poderá proibir que o proprietário de um estabelecimento de ensino superior cobre dos alunos, sob qualquer pretexto, a utilização de estacionamento de veículos construído em área de sua propriedade.
ERRADA.
Q385429 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Técnico Legislativo
Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.
ERRADA.
Q391850 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Instituto Rio Branco Prova: Diplomata - Prova 2
A CF estabelece matérias de competência privativa da União no âmbito legislativo, admitindo, porém, que lei complementar federal autorize os estados, o Distrito Federal e os municípios a legislar sobre tais questões.
ERRADA.
Q409863 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo
Se um estado da Federação editar norma que proíba revista íntima em empregados de estabelecimentos situados em seu território, tal norma, ainda que proteja a dignidade do trabalhador, será inconstitucional, pois tratará de matéria de competência privativa da União.
CORRETA.
Q385604 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo
Aos municípios competem explorar e regulamentar a prestação de serviços de transporte intermunicipal.
ERRADA.
Q502109 Ano: 2015 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEAP-DF Prova: Agente de Atividades Penitenciárias
A União, os estados e o Distrito Federal possuem competência concorrente para legislar sobre desapropriação.
ERRADA.
Q308108 Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: Promotor de Justiça
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico, agrário e urbanístico.
ERRADA.
Q420588 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: Analista Legislativo
Não fere o pacto federativo a edição de lei complementar, pelo Congresso Nacional, que autorize os estados a legislar sobre questões específicas abrangidas em matéria de competência legislativa privativa da União.
CORRETA.
Q392229 Ano: 2014 Banca: CESPE Órgão: TC-DF Prova: Técnico de Administração Pública
Não contrariaria a CF norma distrital que proibisse, com base no princípio da isonomia, a cobrança pelo uso de estacionamento nos shopping centers situados no DF, com vistas à promoção do lazer e da cultura, uma vez que o DF agiria, nessa situação, no exercício da competência concorrente a ele conferida para legislar sobre direito urbanístico.
ERRADA.
P.S: não foi possível compilar as questões com o outro comentário, devido à falta de espaço.
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QUESTÃO ERRADA.
Compete à União legislar sobre Informática.
Mnemônico usado pelo professor Sandro Vieira (GranCursos), abarcando as competências PRIVATIVAS DA UNIÃO:
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR --> Direito Penal, Civil, Comercial, Trabalho, Marítimo, Eleitoral, Agrário, Espacial, Processual, Aeronáutico.
Para acrescentar outras competências, criei a seguinte frase: DIA E NOITE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ficando assim:
PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR (Desapropriação, Informática, Água, Energia, Nacionalidade, Trânsito e Transporte, Propaganda Comercial, Registros Públicos).
--> PCC TRAMA E AGE P/ ATACAR DIA E NT PR.
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esta é competencia dita como privativa da união
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Grava PUFETO e nunca mais vai errar essas. Nem penso 2x.
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Tudo que for relacionado à comunicação é competência privativa da união: informática, telecomunicações, radiodifusão, serviço postal e propaganda comercial.
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Art.22, IV.
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PRIV. DA UNIÃO.
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Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
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Competências privativas da união para legislar (Art. 22, taxativo)
CAPACETE DE PIMENTA
C - civil
A - agrário
P - penal
A - aeronáutico
C - comercial
E - espacial
T - trabalho
E - eleitoral
DE - desapropriação
P - processual
I - informática
M - marítimo
E - energia
N - nacionalidade
T - trânsito e transporte
A - águas
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ERRADO. É competência privativa da União.
Basta lembrar que o Senado queria aprovar uma limitação da internet. Acredito que fazendo associações fica mais fácil de lembrar do que simplismente tentar gravar os vários incisos.
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Felipe Silva, fiz essa mesma associação kkk
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Boa tarde;
Fora as competências privativas famosas o CAPACETE DE PM, temos também como privativas o ATÉ RI JM (pense que, sei lá, JM seja uma pessoa rs)
Águas
Telecon
Energia
Radiofusão
Informática
Jazídas
Minas, outros recursos minerais e metalurgia
Bons estudos
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Informática -> Telecomunicações -> Competencia Exclusiva da União
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Art 22 CF - IV: águas, energia, informática, telecomunicações e radiofusão.
Não vamos confundir informática com telecomunicações né, Rodrigo Santos.
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ATE RI José Mayer
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Basta guardar as concorrentes,
Competência concorrente: (União, Estados, DF)
TEFUP (As três primeiras lembram dinheiro)
Tributário
Economico
Financeiro
Urbanístico
Penitenciário
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macro = uniao
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Importante não esquecer que informática e tecnologia têm tratamento distinto:
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: [...] IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: [...] IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
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Compete privativamente à União legislar sobre:
...
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;
...
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INFORMATICA PRIVATIVO
TECNOLOGIA CONCORRENTE
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errado
competência privativa da união
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COMPETÊNCIA PRIVATIVA (UNIÃO)
C omercial
A grário
P rocessual
A eronáutico
C ivil
E leitoral
T rabalho
E spacial
DE sapropriação
P enal
I nformática
M arítimo
E nergia
N acionalidade
T ransporte
Á guas
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COMPETÊNCIA CONCORRENTE (UNIÃO, ESTADOS E DF)
OBS.: NÃO SE FALA DE COMPETÊNCIA CONCORRENTE EM ÂMBITO MUNICIPAL
P enitenciário
U rbanístico
T ributário
O rçamento
F inanceiro
E conômico
J untas comerciais
C ustas de serviços forenses
P rodução
C onsumo
FONTE: Colega aqui do QC!
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EXCELENTE COMENTÁRIO Euprocurador
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ATENÇÃO PRA NÃO CAIRMOS EM CASCA DE BANANA:
CF:
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
IV - águas, energia, INFORMÁTICA, telecomunicações e radiodifusão;
Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IX - educação, cultura, ensino, desporto, ciência, TECNOLOGIA, pesquisa, desenvolvimento e inovação;
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ERRADO
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Errado.
Legislar sobre informática é competência privativa da união
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ERRADO
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;