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Gabarito letra D
Erros em negrito
I- As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
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Porque a terceira afirmativa está errada? Sobre o racismo?
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A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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ALTERNATIVA D.
I. As associações só poderão
ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por
decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, em ambos os casos,
o trânsito em julgado. ERRADO. CF/88. ART. 5° XIX - as associações
só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas
por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
II. A casa é asilo inviolável
do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo
em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a
noite, por determinação judicial. CORRETO. CF/88. ART. 5° XI.
III. A prática do racismo
constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção,
nos termos da lei. ERRADO. CF/88. ART. 5° XLII - a prática do racismo constitui crime
inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da
lei;
IV. Aos litigantes, em
processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o
contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. CORRETO.
CF/88. ART. 5° LV.
V. Ninguém será preso senão em
flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente
militar, definidos em lei. CORRETO. CF/88. ART. 5° LXI.
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I. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado. ERRO: Exigindo no ultimo caso o trânsito em julgado e não em ambos os casos.
II. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. Erro: ou durante o dia por determinação judical e não durante a noite.
III. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei. ERRO: pena de reclusão e não detenção.
IV. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Correta
V. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei. Correta
Gabarito(D)
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I) Errado
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão administrativa ou judicial, exigindo-se, em ultimo caso, o trânsito em julgado.
II) Errado
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III. Errado
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
IV) Certa
V) Certa
Gabarito "D"
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Rapaz que questão mais capciosa para um Guardinha (não desmerecendo este).
GAB LETRA D DE DODÓI.
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Por eliminação nem foi preciso lê as alternativas IV e V.
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Racismo ------> Pena de Reclusão
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tem que ter essa questão pra eliminar a concorrência, seu Thiagoo
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PESSOAL, NA QUESTÃO DO RACISMO, É SÓ LEMBRAR DO "R" DE RACISMO, O QUAL SE LIGA AO "R" DE RECLUSÃO
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MUITA GENTE DESMERECENDO O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, FAZENDO RELAÇÃO ENTRE O CARGO E A DIFICULDADE DA PROVA... SÓ OBSERVO!
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GABARITO: D
I - ERRADO: XIX - as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado;
II - ERRADO: XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
III - ERRADO: XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;
IV - CERTO: LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
V - CERTO: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei;
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RECLUSÃOOOO!!
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RACISMO - RECLUSÃO
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Questão exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, preconizados na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise das afirmativas:
I. INCORRETA.
As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado (art. 5º, XIX, CF/88).
A alternativa errada, apenas na dissolução se exige o trânsito em julgado.
CUIDADO: as bancas adoram dizer “exigindo-se, em ambos os casos, o trânsito em julgado”.
ESQUEMATIZANDO:
DISSOLUÇÃO >>>Decisão judicial definitiva (transitada em julgado).
SUSPENSÃO >>> Decisão judicial recorrível.
II. INCORRETA.
A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial (art. 5º, XI, CF/88).
A violação de domicílio pautada em determinação judicial somente poderá ocorrer durante o dia (art. 5º, XI, CF/88).
Nesses termos, temos que o ingresso poderá ocorrer:
COM o consentimento do morador, ou
SEM o consentimento do morador nas seguintes hipóteses:
1. flagrante delito >>> qualquer hora.
2. desastre >>> qualquer hora.
3. prestar socorro >>> qualquer hora.
4. durante o DIA, por determinação judicial.
PEGADINHAS:
1. O enunciado afirma equivocadamente “a qualquer hora”, por determinação judicial.
2. O enunciado afirma erroneamente por determinação “policial” ou “administrativa” ou “judicial ou administrativa” ou “pelo Delegado”.
III. INCORRETA.
A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei (art. 5º, XLII, CF/88).
Alternativa errada. O diploma constitucional determinou à pena de reclusão.
DICA: Racismo >>> Reclusão
IV. CORRETA.
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes (art. 5º, LV, CF/88).
Alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
DICA: as bancas adoram dizer “apenas em processo judicial”. Cuidado!
V. CORRETA.
Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei (art. 5º, XLI, CF/88).
A alternativa correta. Reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: D.