Questão 1800691

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Avaliação de Documentos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Resoluções do CONARQ; Terceirização

De acordo com a legislação arquivística vigente que dispõe a respeito da terceirização de serviços arquivísticos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):

✔As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação,sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação.

✔A guarda dos documentos públicos dos órgãos e entidades do Poder Público, visa garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão, podendo haver contratação de empresas particulares para tal procedimento caso os órgãos públicos e entidades do Poder Público não possuam estrutura física capaz de comportar o volume documental em questão.

✔ Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades de nível superior e técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos.

As afirmativas são respectivamente:

• A. V, V e V.
• B. F, V e V
• C. F, V e F.
• D. F, F e F.
• E. V, F e F.

Gabarito: E

Comentários

•   "Art. 1º As atividades de avaliação serão reservadas para execução direta pelos órgãos e entidades do Poder Público, por ser atividade essencial da gestão de documentos, de responsabilidade de Comissões Permanentes de Avaliação, conforme determina o disposto no art. 2º do Decreto nº 2.182, de 20 de março de 1997, sendo vedada a eliminação de documentos sem prévia autorização da instituição arquivística pública de seu âmbito de atuação, conforme determina o disposto no art. 9º, da Lei nº 8.159/91.

   

    Art. 2º A guarda dos documentos públicos é exclusiva dos órgãos e entidades do Poder Público, visando garantir o acesso e a democratização da informação, sem ônus, para a administração e para o cidadão.

   

    Art. 3º Poderão ser contratados serviços para a execução de atividades técnicas auxiliares, desde que planejados, supervisionados e controlados por agentes públicos pertencentes aos órgãos e entidades produtores e acumuladores dos documentos."

   

  Resolução nº6 de 1997 do Conarq. A assertiva III fica errada apenas porque acrescentaram "superiores" ao artigo da resolução. 

• Vamos analisar os itens com base na norma que regulamenta os serviços de terceirização de serviços arquivísticos, que é a Resolução CONARQ nº 06:
  
  I - Segundo a norma, a atividade de avaliação não pode ser terceirizada, pois é de responsabilidade exclusiva da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos. Ainda, não pode haver eliminação de documentos sem autorização expressa da instituição arquivística pública. Correto.
  II - A guarda de documentos públicos é exclusiva de órgãos públicos e entidades do Poder Público, sem ônus para a Administração Pública ou para o cidadão. Sendo um procedimento exclusivo, não pode haver terceirização para o mesmo. Errado.
  III - Somente poderão ser contratados serviços para terceirização de serviços técnicos, e desde que estes sejam supervisionados por agentes públicos. Errado
  
  Portanto a ordem correta é verdadeiro, falso e falso.
  
  Gabarito do professor: Letra "E"