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ID
1801153
Banca
BIO-RIO
Órgão
ELETROBRAS
Ano
2014
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

De acordo com os conceitos e procedimentos contidos na legislação de acesso às informações públicas vigentes no país, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) o acesso às informações públicas e privadas é facultado a todos os cidadãos... PODE PARAR! Todos os cidadões acessando ATÉ informações privadas não!;

     

    b) o acesso aos documentos públicos oficiais de caráter ostensivo somente ocorre mediante autorização judicial... se ostensivo é justamente acesso irrestrito, como exigir autorização judicial?;

     

    c) apesar de promulgação da referida Lei, o sigilo de informações contidas nos documentos públicos ainda existe em nossa sociedade, mantendo-se ainda assim como uma regra e não como uma exceção. As regras e exceções têm motivos para existir;

     

    d) o acesso às informações públicas é facultado a todos os cidadãos, ressalvados os casos de sigilo documental previstos em Lei, como medida de proteção à segurança da sociedade e do Estado. Correta;

     

    e) a nova Lei de Acesso à Informação (...) diminuiu de 30 anos para 25 anos o prazo de vigência de sigilo dos documentos ultrassecretos, mantendo a possibilidade de prorrogação desse prazo uma única vez e por igual período, condição esta mantida às demais classificações de sigilo, como reservado e secreto. Somente o grau ultrassecreto pode ser prorrogado.