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ID
1802389
Banca
FAU
Órgão
Prefeitura de Chopinzinho - PR
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Com referência à intimação e à certidão de intimação, está INCORRETO afirmar, de acordo com o que determina o Código de Processo Civil:

Alternativas
Comentários
  • Art. 239. Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça quando frustrada a realização pelo correio. 
    Parágrafo único. A certidão de intimação deve conter:

    I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de sua carteira de identidade e o órgão que a expediu; 

    II - a declaração de entrega da contrafé; 

    III - a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado. 

    Art. 213, CPC - Citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender. 


  • Art. 275.  A intimação será feita por oficial de justiça quando frustrada a realização por meio eletrônico ou pelo correio.

     

    § 1o  A certidão de intimação deve conter:

     

    I - a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada, mencionando, quando possível, o número de seu documento de identidade e o órgão que o expediu;

     

    II - a declaração de entrega da contrafé;

     

    III - a nota de ciente ou a certidão de que o interessado não a apôs no mandado.

     

    Art. 238.  Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual.

     

    A letra E está claramente incorreta. Acho que a anulação da questão se deve à redação da letra C, que não faz sentido face ao caput do art. 275.