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(Gabarito E)
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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a) Art. 5º, XXXIV: São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxa: a) o direito de petição ao Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
b) Art. 5º LI: Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
c) Art. 5º, IX: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
d) Art. 5º, XXVII: Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissíveis aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
e) Art. 5º, XIV: É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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Art. 5º, XIV: É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
#RumoPosse
letra E
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a) É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas.
b) Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação.
d) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
e) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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a) É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas. (ERRADO) OBS. Não há taxa para o direito a petição, certidão, habeas corpus e habeas data.
b) Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião. (ERRADO) OBS. Não haverá extradição de estragueiros ou brasileiros naruralizado por crime político ou de opinião.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação. (ERRADO) OBS. Não existe mais licença ou censura, regime militar acabou, logo não precisa de liceça.
d)Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros. (ERRADO) OBS. São transmissível ao herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
e) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (CORRETO)
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A) XXXIV - SÃO A TODOS ASSEGURADOS, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
B) LI - NENHUM BRASILEIRO SERÁ EXTRADITADO, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - NÃO será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
C) IX - é livre a expressão da atividade INTELECTUAL, ARTÍSTICA, CIENTÍFICA e de COMUNICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA;
D) XXVII - aos AUTORES pertence o direito EXCLUSIVO de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
E) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; [GABARITO]
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GABARITO E
ERRADA - INDEPENDE do pagamento de taxas - É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas.
ERRADA - Brasileiro NUNCA será extraditado, salvo o naturalizado. Hipóteses de extradição de brasileiro naturalizado: (I) crime comum praticado antes da naturalização (II) comprovado envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Não será concedida extradição de estrangeiro: (I) por crime político (II) crime de opinião. - Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião.
ERRADA - Independe de censura ou licença - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação.
ERRADA - É transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
CORRETA - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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Art. 5º
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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a) Errada - Art 5º XXXIV - São a todos assegurados, independentemente do pagamento das taxas a) Direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
b) Errada Art 5º LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
c) Errada - Art 5º IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artistica, científica e de comuniação, independentemente de censura ou licença.
d) Errada - Art 5º XXVII - Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar
e) Correta - Art 5º XIV - É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo na fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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a)É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas. (Errada - Não há taxas)
b)Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião. ( Errada - não pode ter extradição de brasileiro e nem extrangeiro por crime político e de opínião)
c)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação. (Errada - não depende de licença)
d)Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros. (Errado - é transmissív el aos herdeiros)
e)É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (Correta)
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a)É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas.
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b)Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião.
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião
c)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação.
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença
d)Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
XXVII - aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar;
e)É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (GABARITO)
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a) É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas.
b) Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião.
c) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação.
d) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros.
e) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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a) ERRADA - Art. 5º, XXXIV: São a todos assegurados, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXA: a) o direito de petição ao Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.
b) ERRADA - Art. 5º LI: NENHUM BRASIELIRO SERÁ EXTRADITADO, SALVO O NATURALIZADO em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
c) ERRADA - Art. 5º, IX: É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, INDEPENDENTEMENTE DE CENSURA OU LICENÇA.
d) ERRADA - Art. 5º, XXVII: Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, TRANSMISSÍVEIS aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
e) CERTA - Art. 5º, XIV: É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
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É a todos assegurado o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder, após o pagamento das devidas taxas. Errado. Sem o pagamento de taxas = Certidão e Petições (Art 5º, XXXIV, b)
Serão extraditados os cidadãos brasileiros e estrangeiros que cometerem crime político ou de opinião.Errado. Não se concederá extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião / Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes ou drogas afins (Art 5º LI, LII)
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, sendo dependente de licença a atividade científica e de comunicação.Errado. Independe de censura ou licença (Art 5º, IX)
Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, intransmissível aos herdeiros. Errado. Aos autores é o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, mas este é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar (Art 5º, XXVII)
É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. Correto. Sigilo -> Exercício profissional (Art 5º, XIV)
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GABARITO: LETRA E
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
FONTE: CF 1988