Nesse quadro, dois projetos convivem em tensão: o
projeto de reforma sanitária, construído na década de 1980 e inscrito na
Constituição Brasileira de 1988, e o projeto de saúde articulada ao mercado ou
privatista, hegemônico na segunda metade da década de 1990 (Bravo, 1999).
O Projeto de Reforma Sanitária, explicitado no item
2 desse texto, tem como uma de suas estratégias o Sistema Único de Saúde (SUS)
e foi fruto de lutas e mobilização dos Política de Saúde no Brasil Maria Inês
Souza Bravo Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 15
profissionais de saúde, articulados ao movimento popular. Sua preocupação
central é assegurar que o Estado atue em função da sociedade pautando-se na
concepção de Estado democrático e de direito, responsável pelas políticas
sociais e, por conseguinte, pela saúde.
O projeto saúde articulado ao mercado ou a
reatualização do modelo médico assistencial privatista, está pautado na
Política de Ajuste que tem como principais tendências a contenção dos gastos
com racionalização da oferta; descentralização com isenção de responsabilidade
do poder central. A tarefa do Estado, nesse projeto, consiste em garantir um
mínimo aos que não podem pagar, ficando para o setor privado o atendimento dos
que têm acesso ao mercado. Suas principais propostas são: caráter focalizado
para atender às populações vulneráveis através do pacote básico para a saúde,
ampliação da privatização, estímulo ao seguro privado, descentralização dos
serviços ao nível local, eliminação da vinculação de fonte com relação ao
financiamento (Costa, 1996).
Política de Saúde no Brasil∗
Por Maria Inês Souza Bravo∗∗
Questão parecida em 2018 :
Identificou-se, já nos anos 90, que os dois projetos políticos em disputa na área da saúde, o projeto privatista e o projeto da reforma sanitária apresentaram diferentes requisições para o Serviço Social10 (Bravo, 1998).
Cespe 2020
No início da década de 90 do século passado, o serviço social na área da saúde apresentava uma incipiente alteração da prática institucional, como uma categoria desarticulada do Movimento da Reforma Sanitária.